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Q787936

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787936 Direito Processual Penal Militar

Uma competência da Polícia Judiciária Militar é

Alternativas

apurar os crimes militares e civis de toda ordem, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e a respectiva autoria.

cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar e pela Justiça Civil.

prestar aos órgãos e aos juízes da Justiça do Trabalho as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos criminais, bem como realizar as diligências que por eles forem requisitadas.

expedir mandados de prisão, quando julgar a medida útil para a elucidação das infrações penais que estejam ao respectivo cargo.

encaminhar o inquérito policial militar, quando não houver prova cabal da materialidade ou indícios suficientes de autoria para que o Ministério Público Militar solicite o arquivamento dos autos perante o juízo.

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Q787935

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Nulidades no Processo Penal Militar ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787935 Direito Processual Penal Militar

Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa a suspensão temporária de posto e patente.

O silêncio das partes sana os atos nulos, se ele se tratar de formalidade de seu exclusivo interesse, bem como de nulidades absolutas.

A falta de citação não é uma hipótese de nulidade, pois, de regra, o processo penal militar tramita à revelia do réu.

Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

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Q787934

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787934 Direito Processual Penal Militar

A ação penal militar somente pode ser exercida pelo

Alternativas

Ministério da Justiça.

Ministério Público Militar.

Ministério Público do Trabalho.

Superior Tribunal Militar.

Ministério Público Estadual.

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Q787933

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787933 Direito Processual Penal Militar

Segundo o art. 20 do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deve findar em

Alternativas

quarenta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

noventa dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

cento e vinte dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

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Q787932

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787932 Direito Penal Militar

Considere hipoteticamente que militares se reuniram e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de

Alternativas

revolta.

omissão de lealdade militar.

apologia de fato criminoso.

organização de grupo para a prática de violência.

motim.

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522: D

523: B

524: C

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