Questões Militares Para primeiro tenente

De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Militar, tem-se que

Sobre o poder de tributar conferido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como às limitações previstas constitucionalmente a eles é correto afirmar que

A decretação do estado de defesa, de incumbência do chefe do executivo, se dedica a preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é medida aplicável ao instituto, exceto:

Apresenta hipótese de perda de mandato aplicável aos parlamentares do Congresso Nacional a

São princípios norteadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil:

I. Vedação ao asilo político.

II. Independência nacional.

III. Autodeterminação dos povos.

IV. Não intervenção.

Estão corretos apenas os princípios

A qual dos objetivos da organização da Seguridade Social se vincula o Poder Público?

Com base na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe a respeito da organização em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de seus sistemas de ensino, é incorreto afirmar que:

Figuram dentre as modalidades de restrições do Estado sobre a propriedade privada, exceto:

A Constituição Federal institui que em caso de atos de improbidade administrativa, o servidor ficará sujeito à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário, na forma e gradação previstas em lei, sendo certo ao respeito desta que:

Constitui requisito / elemento do ato administrativo a

O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta é regulado pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, dentre os preceitos atinentes se inclui:

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu art. 37, caput, cinco princípios aplicáveis à administração pública. Qual destes ganhou caráter constitucional a posteriori em relação aos demais, por meio da Emenda Constitucional nº 19 de 1998?

Avalie os itens abaixo, acerca da confissão como meio de prova de fato jurídico.

I. É revogável.

II. Pode ser feita pelo representante nos limites em que este puder vincular o representado.

III. Pode ser anulada se decorrente de coação, mas não em caso de erro de fato.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

No concernente aos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

Quanto à invalidade dos negócios jurídicos, segundo o Código Civil vigente, é uma hipótese de anulabilidade dos negócios jurídicos

A respeito das inovações trazidas pelo Código Civil vigente para alguns institutos constituídos na forma e tempo das leis anteriores tem-se que

Acerca do disposto no Código Civil vigente quanto à temática domicílio, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresente a sequência correta.

( ) O domicílio do preso é o lugar em que este estabelecia sua residência com ânimo efetivo.

( ) O incapaz tem o mesmo domicílio que seu representante ou assistente.

( ) Os Estados, enquanto pessoas jurídicas, têm por domicílio suas respectivas capitais.

( ) O marítimo tem considerado seu domicílio no lugar onde o respectivo navio se encontre.

Considere os dados abaixo:

• Fator de correção para agrupamento (FCA) para condutores semelhantes: para 2 circuitos: FCA=0,2; para 3 circuitos: FCA= 0,7; para 4 circuitos: FCA = 0,65; para 5 circuitos FCA = 0,6.

• Capacidade de condução de corrente para dois condutores carregados, condutores em eletrodutos de seção circular embutido em alvenaria: #1,5 mm² – I_c=17,5 A; #2,5 mm² – I_c=24 A; #4 mm² – I_c=32 A; #6 mm² – I_c=41 A; #10 mm² – I_c=57 A; #16 mm² – I_c=76 A.

Um equipamento monofásico de potência nominal igual a 4400 W, alimentado em um circuito exclusivo identificado por circuito 7. Sua tensão é de 220 V e seu fator de potência é igual a 0,8 em atraso. Tal carga está instalada em um local com temperatura ambiente de 30ºC e recebe o suprimento elétrico através de condutores de cobre, isolados com PVC, instalados em eletroduto embutido em alvenaria. O traçado de eletrodutos segue sempre pelo teto ou parede no percurso do quadro de cargas até chegar ao equipamento em questão. Observa-se, em um dos trechos de eletrodutos, que os condutores do equipamento de 4400 W sob análise dividem o mesmo eletroduto com outros quatro circuitos (circuitos 2, 4, 5 e 6) derivados do mesmo quadro de cargas, sendo todos os condutores semelhantes entre si. Em tais condições, o condutor que deve ser utilizado para alimentar tal circuito possui seção transversal:

Considerando que a figura abaixo apresenta um circuito elétrico em corrente alternada e em condições de regime permanente, assinale a alternativa incorreta.

Em relação à proteção nas instalações elétricas, assinale a alternativa correta: