Questões Militares
Para sargento do corpo de bombeiro
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De acordo com o art. 42, a violação das obrigações e dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou a regulamentação peculiar.
i. A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
ii. No concurso de crime militar e de contravenção ou de transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa ao crime.
Acerca do explanado acima, assinale a alternativa que traz a afirmativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito aos deveres dos policiais-militares, é expresso no art. 32 que esses emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais, que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente:
As instituições militares se erguem sob fortes valores, a manutenção destes impõe aos seus integrantes uma série de obrigações e deveres, que se traduzem pelo regramento institucional, que compele à constante retidão de seu corpo de militares e a união de suas fileiras, exaltando o que há de melhor naqueles que envergam suas fardas.
Acerca das manifestações essenciais do valor policial-militar, expressas no art. 28, relacione a Coluna A com a Coluna B e assinale a alternativa correta:
Coluna A
1. A fé
2. O sentimento
3. O amor
4. O espírito de corpo
5. O aprimoramento
6. O civismo
Coluna B
( ) de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública mesmo com risco da própria vida.
( ) e o culto das tradições históricas.
( ) na elevada missão da Polícia Militar.
( ) orgulho do policial-militar pela organização onde serve.
( ) técnico-profissional.
( ) à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida.
A carreira militar possui dois grandes quadros, Oficiais e Praças, o quadro dos Oficiais com sua escala específica de postos e o quadro das Praças com as graduações de igual maneira. Acerca disso, considere:
i. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
ii. Colação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Capitão da Polícia Militar.
iii. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.
iv. Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros são fixados separadamente, para cada caso, dentro da lei de fixação de Efetivos.
Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
O ingresso na carreira militar denota compromisso e aceitação das regras e deveres por ela imposta. Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar mediante __________, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais-militares e manifestará sua firme disposição de bem cumpri-los.
Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?
Acerca das definições sobre carreira e requisitos de ingresso às fileiras das corporações, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção da ordem pública.
( ) A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.
( ) A carreira Policial-Militar é privativa do pessoal da ativa, tem início com o ingresso da Polícia-Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.
( ) A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de Brasileiro Nato ou Estrangeiro que resida no país
por mais de dois anos.
A Lei 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, denominada Estatuto dos Militares Estaduais, constitui-se um dos pilares centrais da construção legal das Corporações Militares Estaduais, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). O CBMSC, como descrito em seu Estatuto, é instituição permanente e possui como pilares fundamentais a hierarquia e disciplina, sendo Força Auxiliar e Reserva do Exército.
Acerca da estrutura basilar das corporações militares estaduais, considere:
i. A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança e Informações, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, destinada à manutenção da ordem pública, na área do Estado, sendo considerada força auxiliar, Reserva do Exército.
ii. Os integrantes da Polícia Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais e são denominados policiais-militares.
Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
A Justiça Militar da União adota o princípio duplo grau de jurisdição, pois as decisões tomadas na chamada primeira instância sejam reexaminadas no órgão superior, através da interposição de recursos. O primeiro grau de jurisdição cabe aos Conselhos de Justiça que funcionam como as Auditorias Militares (Estaduais), distribuídas pelas Circunscrições Judiciárias Militares. O órgão de segundo grau é o Superior Tribunal Militar (STM), localizado em Brasília. Acerca do Conselho Especial de Justiça, sua Composição é: _____membros sendo: 1 Oficial ____________ (presidente do Conselho), 3 _____________ (Capitães ou Tenentes), 1 Juiz _________ (relator).
Qual alternativa preenche as lacunas de modo correto?
Sobre as duas espécies de Conselhos de Justiça, analise:
i. Conselho Especial de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade;
ii. Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.
Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. Na primeira parte desta Lei, trata-se da estrutura da Justiça Militar da União e, no seu artigo 1°, estão definidos quais são os órgãos da Justiça Militar da União. De acordo com o art. 1°, são órgãos da Justiça Militar:
I- o Superior Tribunal Militar;
II- a Auditoria de Correição;
III- os Conselhos de Justiça;
IV- os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.
É correto afirmar que:
Em conformidade com o § 1° do artigo citado na questão 36, a Polícia Militar:
i- É comandada por oficial da ativa do último posto da corporação.
ii- Disporá de quadro de pessoal civil para a execução de atividades administrativas, auxiliares de apoio e de manutenção.
Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
Pautado no art. 105 da Constituição Estadual de SC, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
( ) Polícia Civil
( ) Polícia Militar
( ) Corpo de Bombeiros Militar
( ) Instituto Geral de Perícia
( ) Colegiado Forense
Em contrapartida ao conteúdo difuso da CF/88, no que tange às competências do CBMSC, a Constituição Estadual de Santa Catarina de 1989, em seu art. 108, alterado pela Emenda Constitucional nº 33, de 13 de junho de 2003, estabelece de forma expressa as competências do CBMSC. O Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e na disciplina, subordinado ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além das outras atribuições estabelecidas em lei:
I - realizar os serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar;
II - estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos;
III - analisar, previamente, os projetos de segurança contra incêndio em edificações, contra sinistros em áreas de risco e de armazenagem, manipulação e transporte de produtos perigosos, acompanhar e fiscalizar sua execução, e impor sanções administrativas estabelecidas em lei.
IV - realizar perícias de incêndio e de áreas sinistradas no limite de sua competência;
V - colaborar com órgãos da defesa civil;
VI - exercer a Polícia judiciária militar, nos termos da lei federal;
VII - estabelecer a prevenção balneária por salva-vidas; e
VIII - prevenir acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial.
Acerca disso, assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
No âmbito da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), os Corpos de Bombeiros Militares estão citados nos artigos 22, 42 e 144, os quais estabelecem que os mesmos situam-se entre os órgãos responsáveis pelo exercício da Segurança Pública e, assim como as Polícias Militares e Civis, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, possuindo suas competências, atribuições, organizações e funcionamentos previstos em ordenamentos legais infraconstitucionais, consolidando-se desta forma dentro do Sistema de Segurança Pública adotado pela República Federativa do Brasil. Além disso, o Diploma Constitucional de 1988 estabeleceu que os Corpos de Bombeiros Militares, juntamente com as Polícias Militares, são instituições militares organizadas com base nos pilares ______________________, sendo seus membros denominados militares estaduais.
Qual alternativa preenche a lacuna de modo correto?
Analise as assertivas:
(i) A parada cardíaca é definida como uma cessação súbita e inesperada dos batimentos cardíacos. O coração para de bombear o sangue para o organismo e os tecidos começam a sofrer os efeitos da falta de oxigênio. O coração, centro essencial do organismo, começa a morrer após cerca de três minutos privado de oxigênio.
(ii) A função do sistema circulatório é distribuir sangue com oxigênio e nutrientes para todas as partes do corpo. Quando isso, por qualquer motivo, deixa de acontecer e começa a faltar oxigênio nos tecidos corporais, ocorre o que denominamos estado de choque, ou seja, as células começam a entrar em sofrimento e, se esta condição não for revertida, as células acabam morrendo.
(iii) O alarme sonoro que caracteriza o deslocamento em serviço de veículo de emergência, conhecido como sirene, emite o som em linha reta, tanto para a parte dianteira quanto para a traseira do veículo. Quanto maior a velocidade do veículo de emergência, maior o alcance da sirene.
(iv) Os veículos em movimento mudam constantemente de posição. A 80 quilômetros por hora, um carro percorre 22 metros, em um único segundo. Se acontecer uma emergência, entre perceber o problema, tomar a decisão de frear, acionar o pedal e o veículo parar totalmente, vão ser necessários, pelo menos, 44 metros.
Estão corretas apenas as assertivas: