Questões Militares Para direito

Sobre a Lei nº 5187/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Sobre os crimes contra a fauna, segundo a Lei nº 9605/1998, capítulo V, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e multa.
Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/90, o SUS conta com as seguintes instâncias colegiadas:

Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua orientação sexual”, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.683/2003, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as assertivas falsas. Em seguida, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.  

( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.  

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada por Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar que:

De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que: 

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Tendo em consideração a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Referente às disposições constitucionais acerca da segurança pública, analise o trecho a seguir com as respectivas assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícias militares e corpos de bombeiros militares. II. polícias civis. III. polícia federal e polícia ferroviária federal. IV. polícia rodoviária federal e polícia marítima federal.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).

A respeito do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).
I. Para a transgressão disciplinar leve, ainda que haja a prevalência de circunstâncias agravantes, aplicar-se-á a sanção de advertência. II. Para a transgressão disciplinar média, a sanção base será de 03 (três) dias de detenção. III. Quando se tratar de transgressor que nunca tenha sofrido sanção disciplinar, poderá ser aplicada a sanção mínima prevista, independentemente do número de circunstâncias agravantes e atenuantes, ou até mesmo ser a transgressão desclassificada para a imediatamente anterior. IV. O licenciamento a bem da disciplina poderá ser aplicado quando o militar, estando no comportamento classificado como “mau”, praticar 03 (três) transgressões disciplinares leves no período de 01 (um) ano.

Consoante ao Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

Conforme o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), o comportamento da praça deve ser classificado em ótimo quando no período de 

Tendo em consideração as disposições do RDME sobre o processo administrativo disciplinar de rito sumário, assinale a alternativa correta.