Questões Militares
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Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:
Foi corretamente esclarecido aos familiares de João, em relação à possibilidade de responsabilização civil objetiva do estado Delta, que:
Ao consultar a Procuradoria-geral do Estado, foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que a decretação da intervenção: