Questões Militares
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Segundo as disposições da Lei nº 11.107/2005 sobre consórcios públicos e o contrato de rateio, é correto afirmar que:
De acordo com as disposições da Lei nº 14.751/2023, é uma diretriz que deve ser observada pelas polícias militares no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais a:
Com base nas disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Caio responderá pela prática de ato de improbidade administrativa que:
Segundo as disposições da Lei nº 13.019/2014 sobre o chamamento público, é correto afirmar que: