Questões da OAB
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Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a óbito.
II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condição desconhecida por Joaquim.
A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente,