Questões da OAB
Foram encontradas 5.498 questões
A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende