Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

Assinale a opção que indica as receitas que compõem a base de cálculo para a apuração do limite da despesa com pessoal.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale V para a afirmativa verdadeira ou F para a falsa.

( ) O limite de gastos com pessoal, como função da receita, já estava previsto anteriormente a LRF, mas não era cumprido devido à falta de legislação sobre o assunto, o que foi preenchido pela LRF.

( ) A LRF permitia endividamentos das esferas acima de um determinado limite, mas obrigando-as a um rápido retorno ao teto estabelecido, mas, ainda assim, sujeitas a renegociação ou penalidades a serem pagas para o governo federal, no caso das unidades subnacionais.

( ) A LRF se inspirou no Fiscal Responsability Act, instituído na Nova Zelândia, que representou um marco na política fiscal, visando o controle dos gastos públicos, ao definir critérios de transparência e de responsabilidade na gestão das finanças públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os valores dos contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.

A repartição dos limites globais das despesas com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá exceder na esfera estadual os percentuais de: