Questões de Concurso
Comentadas sobre a receita pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada no ano 2000, buscou definir parâmetros que guiassem a gestão pública das finanças públicas.
Dentre as principais medidas adotadas pela LRF, constam as seguintes, EXCETO a
No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Este fundo será constituído
Operações R$
− Arrecadação de receitas de alienação de bens imóveis ............................................... 150.000,00
− Recebimento, em doação, de vinte computadores do governo do Estado ..................... 20.000,00
− Arrecadação de receitas de taxas de limpeza pública .................................................... 90.000,00
− Arrecadação de receitas de concessões e permissões de serviços públicos.................. 50.000,00
− Ganhos com alienação de bens imóveis ...................................................................... 30.000,00
− Depreciação de veículos apurada no mês de novembro de 2015 .................................... 15.000,00
− Arrecadação de receitas de aluguel de imóveis ............................................................ 40.000,00
− Arrecadação de receitas de operações de crédito de longo prazo ................................... 70.000,00
Receita Tributária 725.000,00
Operações de Crédito 485.000,00
Operações de Crédito por antecipação da receita 70.000,00
Receita de Contribuições 180.000,00
Receita Patrimonial 60.000,00
Alienação de Bens 65.000,00
Receita de Serviços 15.000,00
Transferências Correntes 3.500.000,00 Transferências de Capital 480.000,00
Depósitos em garantia 120.000,00
Outras informações
Receita de Contribuições destinada ao Plano de Seguridade dos Servidores 50% da arrecadação
Montante de restos a pagar pagos no período 45.000,00
Repasse referente a compensações financeiras entre regimes de previdenciários 60.000,00
Depósitos em garantia devolvidos 55.000,00