Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

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Q543632
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |
Q543632 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.


A modificação de base de cálculo que provocar redução discriminada de tributo será considerada renúncia de receita. Esta, se não estiver acompanhada de medidas de compensação que provoquem o aumento de receita, não poderá ser utilizada por um ente federativo como instrumento de concessão nem de ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Alternativas
Q543115
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |
Q543115 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a única alternativa seguinte que não pode considerada como uma forma de Renúncia de Receita:
Alternativas
Q534306
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534306 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Município, em razão de insuficiência de caixa ocorrida no último ano do mandato do Prefeito, pretende realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, para pagamento das despesas de curto prazo.
Observando o exposto à luz da Lei Complementar 101/2000, verifica-se que a referida operação de crédito é
Alternativas
Q534304
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534304 Administração Financeira e Orçamentária
À luz da Lei Complementar no 101/2000, as regras de renúncia de receita são inaplicáveis aos impostos sobre:
Alternativas
Q531798
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |
Q531798 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,
Alternativas
Respostas
331: E
332: B
333: E
334: A
335: C
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