Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias na administração pública, o orçamento tem evoluído e têm surgido modelos e conceitos orçamentários com o objetivo de fornecer informações para a gestão adequada dos recursos públicos.
Um dos modelos orçamentários mais difundidos é o chamado orçamento-programa, que tem entre as suas características:
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
Quando a receita arrecadada ficar aquém da receita
prevista, comprometendo o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal, o governo poderá
contingenciar a despesa, deixando de realizá-la se não
houver recomposição da receita.
O Presidente do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, após aprovação do órgão interno competente, com estrita observância aos balizamentos estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhou sua proposta orçamentária, no momento próprio, ao Poder Executivo. Ao consolidar o projeto de lei orçamentária a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, o Poder Executivo, forte na premissa de que as receitas existentes eram limitadas, promoveu reduções na referida proposta, a exemplo do que fizera em relação às propostas encaminhadas pelas demais estruturas estatais de poder.
A conduta do Poder Executivo está:
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967,
o orçamento-programa foi concebido como instrumento de
planejamento, de gerenciamento e de controle dos recursos
da administração pública, de forma a aperfeiçoar
o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos.
Nesse sentido, as necessidades financeiras das unidades
organizacionais deverão ser priorizadas na elaboração
do orçamento.
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico
e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos
e financeiros dos programas do setor público.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
O Poder Judiciário, por ser independente e dispor de
iniciativa em matéria orçamentária, tem ciclo
orçamentário autônomo e exclusivo.
Julgue o item seguinte, referente ao processo de execução orçamentária e financeira.
O sistema de contabilidade e administração financeira
é responsável pela identificação de todos os beneficiários
de sentenças judiciais pagas ou devidas no curso da execução
orçamentária e financeira.
Julgue o item seguinte, referente ao processo de execução orçamentária e financeira.
No âmbito do setor público, o registro dos fatos por meio
do regime orçamentário obedece a regras distintas das regras
do registro por meio do regime contábil.
Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. O Ciclo Orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua aprovação até a execução total.
II. Geralmente, o Ciclo Orçamentário coincide com o exercício financeiro, salvo exceções.
III. O Ciclo Orçamentário pode ser entendido como um plano de governo.
IV. O Ciclo Orçamentário é representado, no Brasil, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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