Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso
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(1) Elaboração. (2) Estudo e aprovação. (3) Execução. (4) Avaliação.
( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização. ( ) É de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las. ( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução. ( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.
II. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.
III. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e, ainda, as metas de inflação para o exercício subsequente.
Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.
O Poder Executivo tem prazo de trinta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso relativos à execução do orçamento público.