Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO para Concurso
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Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O valor liquidado no custeio de merenda escolar durante a
execução da LOA–PE, em 2021, foi superior a 30 milhões de
reais, excetuando-se os restos a pagar já pagos.
Julgue o item seguinte, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira.
Caso haja erro na precificação para a implementação de uma
política pública e houver autorização de créditos adicionais
ao orçamento previsto, estes serão classificados como
créditos suplementares, mas, caso haja uma
imprevisibilidade decorrente de uma calamidade, os créditos
serão classificados como especiais.
No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
Em relação à classificação quantitativa, a dimensão física busca responder à seguinte pergunta: