Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária em AFO para Concurso
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O Governo Federal consignou os seguintes itens no orçamento:
I. Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
II. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Consoante disposto na Lei nº 4.320/1964, esses itens devem ser classificados, respectivamente, como
A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de contas, está associada à função:
Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O valor do empenho global foi classificado nessa
modalidade por ser pago como restos a pagar no orçamento
de 2021.
Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O valor liquidado no custeio de merenda escolar durante a
execução da LOA–PE, em 2021, foi superior a 30 milhões de
reais, excetuando-se os restos a pagar já pagos.