Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Receita Orçamentária em AFO para Concurso

Sobre conceitos e classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Doutrinariamente, as Receitas Públicas podem ser classificadas em Originárias e Derivadas. Compreender essa classificação é de extrema importância, pois é a classificação oficial e obrigatória da receita pelo Poder Público.
II. É possível que parte dos ingressos de recursos em contas do Ministério Público Estadual sejam de caráter temporário. Esses ingressos não necessitam de autorização legislativa para serem devolvidos, não integram a Lei Orçamentária Anual e, geralmente, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
III. É facultado ao Ministério Público Estadual, quando da classificação de sua receita orçamentária, efetuar desdobramentos visando atender suas peculiaridades.
IV. Em que pese a autonomia do Ministério Público Estadual e as especificidades de suas atribuições, a classificação de suas receitas orçamentárias, por natureza, devem identificar a origem do recurso tendo em vista o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em

Em relação aos ingressos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados estão inseridos no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro, tanto do exercício corrente como dos exercícios anteriores.

( ) A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

( ) Segundo a classificação pela origem, a Receita Corrente inclui a Receita Patrimonial, esta sendo proveniente da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.

As afirmativas são, respectivamente, 

A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos tem como objetivo agrupar determinadas receitas cuja aplicação deve seguir regras próprias. Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, necessariamente no mesmo exercício em que ocorrer o ingresso.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) Destinação ordinária é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação dos recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito de competências do órgão/unidade.

De forma ampla, receita pública é todo ingresso de recursos financeiros no Tesouro estatal. No entanto, em uma abordagem mais estrita, são consideradas receitas públicas apenas aqueles ingressos que possam ser utilizados para consecução da finalidade estatal, também denominadas: 

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.