Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Receita Orçamentária em AFO para Concurso

Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo.

A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:

O ingresso de recurso no caixa de um ente público oriundo da cobrança de valor inscrito em dívida ativa é classificado na categoria econômica de receita:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a tributação e o orçamento público.

( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo que pode ser instituído por municípios.
( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.
( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.
( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é