Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica para Concurso
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Credita-se ao sistema orçamentário francês a instituição de certas regras, que, atualmente, são dadas como básicas nas concepções doutrinárias do orçamento público, como a anualidade do orçamento, a não vinculação de itens da receita a despesas específicas e o princípio da universalidade.
I - Orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos.
II - Orçamentos das autarquias estaduais.
III - Orçamentos das fundações mantidas pelo Estado.
IV - Orçamentos das sociedades de economia mista do Estado.
V - Orçamentos das empresas públicas do Estado.
Quais são orçamentos anuais, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
De acordo com a teoria da tributação, os impostos devem minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.
I. O principal critério de classificação do orçamento- programa são as unidades administrativas.
II. A estrutura do orçamento programa está voltada para aspectos administrativos.
III. O controle no orçamento-programa visa à efetividade.
Assinale
I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Público a realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo.
II. O Orçamento Público é uma lei temporária, pois tem vigência limitada a quatro anos.
III. O conceito tradicional ou clássico de Orçamento Público compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.
IV. O Orçamento Público é uma lei especial que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.
V. O orçamento-programa é um plano de trabalho que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados.
Estão corretas, SOMENTE:
orçamento.
classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos.
A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos
manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de
Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que
indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois
dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o
programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os
identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando
cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o
grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador
de resultado primário. Com base nessas informações,
julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte
estrutura completa de programação orçamentária:
10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
Projeto de lei orçamentária anual deve demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por poder e órgão.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária,
for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória
a utilização da identificação denominada plano orçamentário.