Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica para Concurso

O que compreenderá as metas e prioridades da administração pública (incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente) orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?

Sobre processo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário, coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. A função orçamentária é contínua, dinâmica e inflexível e, portanto, é composta por complexos arcabouços institucionais, legais e técnicooperacionais. II. É premissa da SOF, para nortear a elaboração da proposta orçamentária, enfatizar a análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação. III. É possível afirmar que dentre as competências da SOF, no processo orçamentário anual, compreende: planejar a elaboração do orçamento e definir diretrizes gerais para o processo orçamentário. IV. A SOF coordena a elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios, os órgãos orçamentários do Poder Legislativo e Executivo, e também o MPU (Ministério Público da União).

O banco de dados cujo objetivo é coletar informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo denomina-se: