Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Convênios para Concurso - Página 4

Q466164

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466164 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

A

A União, por meio do Poder Executivo, poderá celebrar convênio com ONG cujo dirigente seja agente político de outro Poder.

B

Embora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

C

A assinatura de contrato de repasse está condicionada à comprovação de experiência de pelo menos cinco anos no caso de uma entidade privada de fins lucrativos.

D

O chamamento público é uma faculdade que poderá ser adotada, a critério do dirigente do órgão concedente, em quaisquer casos.

E

Os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados por autoridade expressamente designada pelo respectivo ministro de Estado.

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Q327435

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador |

Q327435 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à transferência de recursos da União, julgue o próximo item.

O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.

Certo

Errado

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Q325716

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DCTA Prova: VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração |

Q325716 Administração Financeira e Orçamentária

O art. 27 do Decreto n.º 93.872/86 determina que as despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhada:

A

em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

B

no exercício financeiro subsequente.

C

até 31 de dezembro

D

mediante confronto do programa de trabalho a nível de projeto e atividade, com os recursos financeiros programados e utilizados.

E

mediante saques previstos na programação financeira.

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Q323079

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Técnico em Contabilidade |

Q323079 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à contabilização dos contratos de PPP, é correto afirmar:

A

Para o ente público, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é corrente de prestação de serviços, visto que, na essência, a contraprestação do
parceiro públ ico é considerada ajuda financeira.

B

Para o ente públ ico, nas concessões administrativas, a essência da despesa orçamentária é corrente de subvenções econômicas, pois nestes casos há contraprestações decorrentes de serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público, podendo haver outras despesas, de acordo comos objetos definidos no contrato.

C

Os investimentos específicos em obras ou aquisição de bens financiados pelo parceiro público nunca serão registrados em seu balanço patrimonial.

D

A assunção, pelo parceiro público, de parte relevante de pelo menos um entre os riscos de demanda, disponibilidade ou construção será considerada condição suficiente para o reconhecimento dos ativos imobilizados ou intangíveis em seu balanço patrimonial.

E

Os investimentos específicos em obras ou aquisição de bens financiados pelo parceiro público são registrados no balanço patrimonial do ente público exclusivamente como obras em andamento ou bem específico.

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Q304005

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |

Q304005 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se
seguem.

O convênio caracteriza-se por ser um acordo administrativo multilateral que pode ser celebrado entre entidades públicas e entre entidade pública e organizações particulares.

Certo

Errado

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Q302650

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302650 Administração Financeira e Orçamentária

A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.

B

É obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.

C

A análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.

D

Em casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.

E

O convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.

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Q302649

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302649 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as determinações normativas em vigor, interveniente é o órgão

A

da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.

B

da administração pública direta ou indireta que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de contrato de repasse.

C

ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos, credenciada, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar instrumento de convênio.

D

da administração pública direta que possui designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo nos aspectos de legalidade, economicidade e eficiência.

E

da administração pública ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

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Q302600

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302600 Administração Financeira e Orçamentária

Os convênios entre órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada podem também ser realizados mediante apresentação de uma contrapartida por parte do beneficiário, cujo conteúdo e cuja forma de apresentação estão estabelecidos em regulamento. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.

B

A contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.

C

A contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.

D

Não se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.

E

Os recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.

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Q302599

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302599 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.

A

Convênio para a realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas com recursos externos mediante operação de crédito externo já contratada.

B

Convênio entre órgãos e entidades da administração pública federal.

C

Convênio com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

D

Convênio com entidade que tenha incorrido em dano ao erário, mas que tenha prestado contas dos recursos recebidos.

E

Convênio com entidade cujo objeto social não se relacione às características do programa, mas que comprove dispor de condições técnicas para executar o trabalho.

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Q293953

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293953 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, exceto:

A

objeto é o produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.

B

é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cujo valor seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

C

em contratos de repasse o contratado pode ser órgão e/ou entidade de qualquer esfera de governo e entidades privadas sem fins lucrativos.

D

os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

E

concedente é o órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta responsável pela transferência dos recursos.

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Q293888

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293888 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo dispõe a IN STN 01/1997, na prestação de contas da aplicação de recursos recebidos mediante convênios, as entidades devem apresentar, além do relatório de cumprimento do objeto, os seguintes documentos, exceto:

A

relação de bens adquiridos com os recursos do convênio.

B

extrato da conta bancária onde foram movimentados os recursos.

C

plano de Trabalho.

D

relação nominal dos dirigentes da entidade aplicadora dos recursos.

E

termo de aceitação definitivo da obra quando o objeto envolver a execução de obra ou serviço de engenharia.

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Q1200602

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP

Q1200602 Administração Financeira e Orçamentária

Um proponente credenciado deverá manifestar seu interesse em celebrar um convênio com a FINEP mediante apresentação de proposta de trabalho no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema. De acordo com a Portaria Interministerial 127/2008, em seu art. 15, essa proposta de trabalho NÃO precisará conter

A

descrição do objeto a ser executado e previsão de prazo para a execução.

B

justificativa apresentando a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados.

C

estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em Lei.

D

informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.

E

documentação comprobatória de regularidade fiscal.

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Q1200048

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP

Q1200048 Administração Financeira e Orçamentária

Os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União são regulados por uma portaria interministerial.
Nessa norma, define-se convenente como

A

órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

B

órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse.

C

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante a celebração de contrato de repasse.

D

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.

E

órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

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Q1187687

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP

Q1187687 Administração Financeira e Orçamentária

Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecno- lógico) na modalidade não reembolsável,
NÃO é cláusula obrigatória a que estabelece

A

o objeto a ser executado em consonância com o plano de trabalho.

B

as obrigações de cada um dos partícipes, inclusive a contrapartida e outros aportes, quando houver.

C

a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, em momentos específicos da vigência do convênio.

D

a obrigação, por parte da convenente, de apresentação de prestações de contas técnicas e financeiras.

E

a qualificação completa dos partícipes.

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Q244756

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE - 2011 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q244756 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito da utilização de recursos do SEBRAE em convênios,
julgue os seguintes itens com base no que dispõe a Instrução
Normativa n.^o 41/2010 do SEBRAE.

Em convênios, não há imposição de limites quanto à utilização de recursos do SEBRAE para o pagamento de despesas administrativas.

Certo

Errado

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Q244755

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE - 2011 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q244755 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito da utilização de recursos do SEBRAE em convênios,
julgue os seguintes itens com base no que dispõe a Instrução
Normativa n.^o 41/2010 do SEBRAE.

A aquisição de bens móveis e imóveis pode ser autorizada, desde que esteja relacionada a benfeitorias no imóvel vinculado ao objeto do convênio.

Certo

Errado

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Q199191

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade |

Q199191 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito de convênios, julgue os próximos itens.

Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.

Certo

Errado

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Q199187

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade |

Q199187 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito de convênios, julgue os próximos itens.

O registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos valores programados para cada exercício do convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual acarreta a obrigatoriedade de consignação de crédito nos orçamentos seguintes para a garantia da execução do convênio.

Certo

Errado

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Q91106

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |

Q91106 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.

É vedada a celebração de convênio no valor de R$ 50.000,00 entre órgão da administração direta federal e o Distrito Federal.

Certo

Errado

Q91102

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |

Q91102 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.

Caracteriza-se como convenente o órgão da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio pactuado com a administração federal.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre convênios em administração financeira e orçamentária

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