Questões de Concurso Sobre convênios em administração financeira e orçamentária

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Q76134 Administração Financeira e Orçamentária
O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de
descentralização das atividades da administração pública, podendo,
no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegandose
a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais
de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios
de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997,
acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa
norma, julgue os itens a seguir.

O MPU pode celebrar convênio para a execução descentralizada de programa de sua responsabilidade com transferência de recursos para instituição privada com fins lucrativos, desde que a entidade de direito privado não esteja em mora, inadimplente com outros convênios e não esteja em situação irregular para com a União ou com entidade da administração pública federal indireta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65755 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e
orçamentária.

A celebração de convênios de natureza financeira que permita a execução de ação que esteja sob responsabilidade do Ministério da Saúde somente será realizada com entes federativos que comprovem dispor de condições para a consecução do objeto do programa de trabalho relativo à ação e, ainda, que desenvolvam programas próprios idênticos ou assemelhados.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Contador |
Q1853656 Administração Financeira e Orçamentária
É vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios cujo valor seja inferior a  
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador |
Q486035 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Decreto nº 6.170/2007 e alterações posteriores, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a
Alternativas
Q372483 Administração Financeira e Orçamentária
A entidade que celebrar convênio de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projeto de responsabilidade de órgão da Administração Pública Federal está sujeita à prestação de contas final. Essa prestação de contas deverá;
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91106 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.

É vedada a celebração de convênio no valor de R$ 50.000,00 entre órgão da administração direta federal e o Distrito Federal.
Alternativas
Q47250 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos convênios e dos contratos de repasse, julgue os itens
subsequentes.

Na celebração de convênio entre o governo federal e município brasileiro, fica acordado que a contrapartida do convenente poderá ser atendida por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, mesmo nos casos em que o valor total do convênio seja igual ou inferior a R$ 70.000,00.
Alternativas
Respostas
29: E
30: C
31: C
32: E
33: D
34: C
35: E