Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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“As dotações orçamentárias constantes do Orçamento Público podem ser insuficientes para execução das despesas e nesse caso há necessidade de se adicionar valor às dotações inicialmente fixadas, o que se faz por meio de _________________, que se constituem em autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Determinado município recebeu, no decorrer do exercício, uma transferência voluntária da União referente a um convênio cuja receita não estava prevista no seu orçamento. Considerando que as despesas decorrentes também não estavam fixadas na LOA, pode-se dizer que foi preciso abrir créditos adicionais:
A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei no 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos extraordinários destinam-se às despesas
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominam-se:
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