Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Os créditos adicionais extraordinários dispensam a
indicação de fonte para custeio das despesas e
independem de autorização legislativa prévia para sua
abertura.
Os recursos orçamentários para a realização dos programas governamentais são consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou por meio dos Créditos Adicionais abertos durante o exercício.
Os Créditos Adicionais podem ser classificados como
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária
anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão
da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na
LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares.
I - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais especiais. II - A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente. III - Créditos adicionais extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, não dependem da existência de recursos disponíveis para sua abertura e serão abertos por Decreto do Poder Executivo. IV - É vedada a autorização de abertura de crédito adicional na Lei do Orçamento Anual.
Estão corretas:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes, em caso exclusivo de calamidade pública.
As assertivas estão CORRETAS em:
I- A abertura de Crédito Suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.
II- A abertura de Crédito Especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes somente será permitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III- Um Crédito Especial solicitado no mês de setembro e autorizado no mês de outubro poderá ser incorporado ao orçamento do ano subsequente, pelo valor do crédito ainda não aplicado.
IV- O Superávit da Execução Orçamentária é apurado em Balanço Financeiro do exercício anterior.
V- Considera-se recurso para a abertura de Créditos Suplementares e Especiais o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Estão corretas as afirmativas
Marque a alternativa que contém a palavra que completa corretamente a lacuna.
I. Os créditos especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III. Para a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2022, um gestor pode utilizar como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do ano de 2021.
IV. Os créditos suplementares abertos em junho de 2022 são válidos até junho de 2023.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, está correto o que se afirma APENAS em
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.
Constitui(em) referência(s) ao crédito especial
O governante deve propor a abertura de crédito suplementar que deve ser autorizado por
Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos.
das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Dadas as afirmativas,
I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual; o Estado é mero depositário desses recursos.
II. As restituições dos recursos financeiros, frutos de ingressos extraorçamentários, que constituem passivos exigíveis, estão sujeitas à autorização legislativa.
III. Em regra, operações de crédito classificam-se como receita orçamentária. Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações.
IV. As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) estarão proibidas no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
verifica-se que está(ão) correta(s)