Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso
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No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A primeira providência que o executor de despesas terá de
tomar será solicitar ao setor financeiro o empenho estimativo
considerando o total da despesa com gêneros necessária a
abastecer a escola com merenda durante o ano letivo.
No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que, em 31/12/2016, o executor de despesas tenha
verificado que uma fatura da empresa, no valor de R$ 10 mil,
relativa ao fornecimento de gêneros alimentícios consumidos
na escola, foi liquidada, mas não foi paga. Nesse caso, como o
exercício financeiro se encerrou, o procedimento correto
consistirá em solicitar a inscrição dessa fatura em despesas de
exercícios anteriores no orçamento de 2017.
No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No caso de o valor empenhado ser insuficiente para atender as
despesas com a merenda escolar, o executor de despesas
deverá providenciar a anulação total do empenho e elaborar
outro empenho no valor adequado.