Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso
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No que diz respeito às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em
reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve
ser assinado pelo ordenador da despesa.
Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso os recursos para a execução da reforma tivessem
ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam
ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão
da obra.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual
ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio
dos denominados créditos adicionais.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
As classificações orçamentárias da receita recebem
denominações semelhantes às da despesa, para facilitar
o entendimento da origem e a definição do destino dos
recursos.
Comprar bem é certamente uma condição necessária para a eficiência da gestão de materiais. O ciclo de compras no setor público contempla não só o procedimento licitatório, mas também fases da despesa (empenho – liquidação – pagamento). Analise as afirmativas e julgue-as como C (CERTA) ou E (ERRADA).
( ) A manutenção do cadastro de fornecedores é uma função de apoio essencial à atividade de compras. Há critérios específicos para a seleção de fornecedores.
( ) Na licitação, a proposta mais vantajosa pode ser escolhida com base em fatores de ordem técnica, não de menor preço.
( ) Uma das críticas ao processo de licitação é a não possibilidade de licitar utilizando juntamente as modalidades Técnica e Preço.
( ) Em processos licitatórios é vedada a previsão de se conferir margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais.
Pode-se afirmar que:
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