Questões de Concurso
Sobre elaboração do projeto em administração financeira e orçamentária
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Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de
aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão
apartadas das ações que geram bens e produtos finais.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem
a análise e validação das propostas e das alterações
orçamentárias de suas unidades orçamentárias.
I. A sequência é denominada de ciclo ou desenvolvimento orçamentário. II. A sequência é denominada de desenvolvimento orçamentário. III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão
setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a
programação orçamentária detalhada da despesa por programa,
ação e subtítulo.
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou
veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente
promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.
Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.
O ciclo orçamentário inicia-se com a definição das
macrodiretrizes e encerra-se com a mensagem presidencial
comunicando a aprovação do orçamento anual.
Com relação aos fundamentos legais e aos conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro, julgue o item a seguir.
Cabe às unidades responsáveis pelas atividades de
planejamento realizar estudos e pesquisas socioeconômicas.
No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A proposta de alteração de procedimento de elaboração,
discussão, aprovação e execução do orçamento público no
Brasil deve ser apresentada por meio de projeto de lei
complementar.
Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue o item seguinte.
A mensagem presidencial por meio da qual seja encaminhado
o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional
deve evidenciar a metodologia de cálculo de todos os itens
computados na avaliação das necessidades de financiamento
do governo federal.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem
presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao
Congresso Nacional.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.
A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá
ser elaborada depois que forem estimadas as necessidades de
financiamento do governo central.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
A unidade orçamentária deve exercer o papel de coordenação
do processo de elaboração da proposta orçamentária em seu
âmbito de atuação.
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de
lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do
orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo
Poder Legislativo.
O processo articulado, ou ciclo orçamentário, resulta da singular natureza do orçamento, que tem sido entendido como um instrumento político, por estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, fixar limites para a realização de gastos públicos, definir responsabilidades e articular parte expressiva do sistema de checks and balances constituído pela sociedade para controlar o exercício do poder que esta defere ao Estado. A seguir são apresentadas algumas afirmações de como é elaborado o ciclo orçamentário no governo federal brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São elaborados os processos para o PPA, LDO e LOA, tendo a participação dos ministérios e órgãos dos demais poderes.
( ) O processo é encaminhado na forma de projetos de Lei Orçamentária pelo chefe do Poder Executivo para o exame de uma comissão no Congresso Nacional.
( ) Por meio de audiências públicas e propostas de emendas dos parlamentares, são feitas modificações no texto original, que depois de votado segue para sansão ou promulgação presidencial.
( ) São realizadas avaliações pelos órgãos de coordenação e pelas unidades setoriais para corrigir distorções e compatibilizar as propostas e emendas parlamentares com o projeto de lei presidencial.
( ) O Executivo decreta normas que deverão reger a execução do orçamento naquele determinado exercício, que uma vez publicado o decreto, inicia-se a execução do orçamento propriamente dita.
( ) Na fase de avaliação e controle são
produzidos os balanços que serão
apreciados e auditados pelo Tribunal de
Contas e assessorias especializadas, e
suas contas julgadas pelo Parlamento.
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