Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita e Despesa para Concurso
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Quanto aos estágios da despesa pública, considere as seguintes afirmativas:
1. O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria obrigação de pagamento, por entrega de bem ou prestação de serviço, constituindo uma garantia ao credor de que os valores têm respaldo orçamentário.
2. O pagamento da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de empenho.
3. A liquidação da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de pagamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em relação a Estágios da Despesa Pública, analise as afirmativas.
I - A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa à qual haja prévia dotação orçamentária com recursos.
II - O Empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.
III - A Liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.
IV - O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Estão corretas as afirmativas
O planejamento de despesas passa por diferentes estágios. Um desses estágios é o empenho que, por sua vez, apresenta distintas classificações. Considere as seguintes afirmativas sobre os tipos de empenho:
I Valor exato da despesa conhecido e pagamento de uma só vez são características do empenho ordinário.
II Valor exato da despesa conhecido e pagamento parcelado são características do empenho global.
III Valor exato da despesa conhecido e pagamento de uma só vez são características do empenho global.
IV Valor exato da despesa conhecido e pagamento parcelado são características do
empenho ordinário.
Estão corretas as afirmativas presentes nos itens
1 - Fixação 2 - Empenho 3 - Liquidação 4 - Pagamento
( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para a Administração Pública a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. ( ) Emissão de ordem bancária em favor do credor.
( ) Autorização legislativa por meio da aprovação do orçamento ou mediante a abertura de créditos adicionais.
( ) Verificação do direito do credor, à vista do implemento de condição atinente ao cumprimento contratual.
Marque a sequência correta.
No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A primeira providência que o executor de despesas terá de
tomar será solicitar ao setor financeiro o empenho estimativo
considerando o total da despesa com gêneros necessária a
abastecer a escola com merenda durante o ano letivo.
No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No caso de o valor empenhado ser insuficiente para atender as
despesas com a merenda escolar, o executor de despesas
deverá providenciar a anulação total do empenho e elaborar
outro empenho no valor adequado.
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