Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita e Despesa para Concurso
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios das receitas e despesas públicas.
( ) O estágio de previsão da despesa consiste na estimativa do gasto orçamentário.
( ) O estágio do lançamento é um ato administrativo utilizado para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos.
( ) Um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho, que não poderá exceder o limite do crédito orçamentário concedido, e cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) A liquidação de uma despesa pública deve ter por base documentos e títulos comprobatórios, resultará na constituição do respectivo crédito pelo fornecedor e representa o último estágio de execução da despesa.
( ) O estágio da arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente, que, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
(__)Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento de investimento do mesmo ente federativo. (__)Representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, se são movimentações de receitas entre seus órgãos. (__)São a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.