Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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No que se refere à execução financeira e orçamentária, bem como aos estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item seguinte.
O empenho deve ser classificado como uma das duas possibilidades: o ordinário, no qual o valor exato da despesa é conhecido, ou por estimativa, em que não se pode determinar previamente o montante preciso da despesa.
No que se refere à execução financeira e orçamentária, bem como aos estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item seguinte.
As alterações em índices oficiais de preços interferem no
cálculo da previsão de receita orçamentária.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
A etapa do planejamento de determinada despesa pública
encerra-se com sua fixação na lei orçamentária anual.
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação
orçamentária de compromissos decorrentes de despesas
contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas
incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento,
sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas
a honrar o pagamento dessas despesas.
Considere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública:
I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. Inclusão da despesa na lei orçamentária.
IV. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Essas definições devem ocorrer na seguinte ordem:
Analise os itens a seguir para assinalar a alternativa correta.
I - Recursos provenientes do produto financeiro obtido através das seguintes remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e esgoto: tarifas de água e esgoto, instalações, reparos, aferições, aluguéis e conservação de hidrômetros, serviços referentes à ligações de água e esgoto, prolongamento da rede por interesse de terceiros e demais serviços prestados, inclusive em sistemas projetados, em construção, construídos e/ou operados por terceiros, bem como preços públicos remuneratórios de serviços conexos, infrações multas pecuniárias e juros.
II - Recursos provenientes das tarifas de contribuição que incidirem sobre terrenos beneficiados com os serviços de água e esgoto.
III - Recursos provenientes dos auxílios, subvenções e créditos especiais ou adicionais que lhe forem concedidos, inclusive para obras novas, pelos governos federal, estadual e municipal e outros organismos nacionais ou estrangeiros.
IV - Recursos provenientes do produto dos juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais.
V - Recursos provenientes do produto da venda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem desnecessários a seus serviços.
VI - Recursos provenientes do produto de cauções de depósitos que reverterem aos seus cofres por inadimplemento contratual.
VII - Recursos provenientes da tarifa relativa ao CMS - Custo de Manutenção dos Serviços, referente à leitura dos hidrômetros, emissão, entrega e recebimento de contas em manutenção e depreciação do sistema.
Nos termos da Lei Complementar n.º 130/01 e suas alterações, a receita do SEMAE provirá, dentre outros, dos recursos contidos nos itens:
O processo orçamentário se divide em três etapas: planejamento; execução e controle e avaliação. A etapa da execução, por sua vez, divide-se em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Relacione cada um desses estágios à sua respectiva característica.
I – Empenho W – Consiste na reserva de dotação orçamentária para um objetivo específico.
II – Liquidação X – Trata-se da autorização para a realização da despesa.
III – Pagamento Y – Há o efetivo desembolso financeiro público.
Z – Cria-se a obrigação de pagamento por parte do Estado.
As associações corretas são:
Ao emitir uma ordem bancária, o gestor público realizará o estágio da despesa denominado liquidação.
O empenho global é utilizado nos casos em que a administração não pode determinar o montante exato da despesa durante o exercício.
A ordem dos estágios de uma despesa pública - empenho, liquidação e pagamento - pode variar de acordo com a natureza da despesa.
Com a emissão da nota de empenho, a administração reconhece a dívida como líquida e certa; havendo, então, a partir desse documento, a obrigação de pagamento, desde que as cláusulas contratuais tenham sido efetivamente cumpridas.
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