Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente
a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas
em montante equivalente ao da despesa no momento do
empenho.
Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.
A execução financeira constitui um dos estágios da receita
pública.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a
forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo
titular de cada poder ou órgão.
Considerando os recursos técnicos e mecanismos de planejamento e execução do orçamento público, julgue o item subsequente.
A liquidação, último estágio da despesa pública, somente
ocorre depois de concluídos todos os estágios anteriores.
Avalie se os documentos a seguir são necessários para a liquidação da despesa:
I. O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
II. A nota de empenho.
III. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
IV. A ordem de pagamento.
Estão corretos:
Ao final de um dado mês, um fornecedor de serviços entregou em uma Câmara Municipal uma nota fiscal de prestação de serviços de manutenção e o fiscal do contrato atestou que o serviço fora devidamente prestado, conforme previsto no edital de licitação e no contrato. A nota fiscal foi anexada ao processo de execução da despesa.
O estágio da despesa a ser cumprido a partir da situação descrita é:
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público
terá direito ao pagamento correspondente independentemente
da realização do estágio de liquidação da despesa.
No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.
O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será
realizado após a regular liquidação da despesa.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
Arrecadação de receita pública é o ato de transferir aos cofres
públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
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