Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita e Despesa para Concurso
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de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.
1. Ordinário
2. Estimativo
3. Global
( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
Numere a segunda coluna com a expressão adequada constante da primeira. Após isso, a ordem correta da segunda coluna será:
( ) O empenho da despesa poderá exceder o montante da dotação orçamentária.
( ) A liquidação é o estágio da despesa em que a autoridade competente realiza o reconhecimento do direito do credor.
( ) Os empenhos relativos a despesas não pagas são automaticamente anulados no final do exercício, ainda que referentes a compromissos assumidos no exterior.
( ) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e de outras sujeitas a parcelamento.
Considerando a utilização de F para falsa e V para verdadeira, a sequência correta será:
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
públicas
públicas
públicas
Os dois estágios da despesa citados são, respectivamente:
execução orçamentária e de programação financeira para o
exercício, as unidades orçamentárias estarão em condições de
utilizar seus créditos, tendo em vista a realização ou a execução
da despesa. Relativamente a esse assunto, julgue o item que se
segue.