A despesa pública é processada em estágios legalmente definidos
que permitem um acompanhamento minucioso do processo
orçamentário.
O primeiro estágio da despesa pública conhecido como fixação:
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Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a
transferência dos valores arrecadados para a conta específica do
Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas
especiais, é denominado
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Assinale a opção que indica o estágio da despesa pública em que
o órgão competente, após exame da documentação, torna, em
princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda
Pública.
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Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária
que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição.
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O empenho configura-se como o ato que reserva
um determinado montante da dotação orçamentária
autorizada na LOA para a realização de despesa
específica. Nesse sentido, julgue as questões a
seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
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