Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 para Concurso
Foram encontradas 680 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador |
Q2285170
Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988,
a Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
De acordo com os orçamentos apresentados, assinale a alternativa que identifica corretamente aqueles que, desde que compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
De acordo com os orçamentos apresentados, assinale a alternativa que identifica corretamente aqueles que, desde que compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional:
Q2284881
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o
processo orçamentário compreende a elaboração e a
execução de três leis: o plano plurianual (PPA), as
diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos
anuais (LOA). Sobre essas leis, analise as afirmativas
a seguir:
I. O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
IV. A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o PPA e a LDO, atendendo aos princípios orçamentários da unidade, universalidade, anualidade, equilíbrio, exclusividade e especificação.
V. A LDO orienta a elaboração da LOA, definindo as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital para o exercício posterior ao seguinte.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
IV. A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o PPA e a LDO, atendendo aos princípios orçamentários da unidade, universalidade, anualidade, equilíbrio, exclusividade e especificação.
V. A LDO orienta a elaboração da LOA, definindo as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital para o exercício posterior ao seguinte.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Contador |
Q2278475
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei Orçamentária Anual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível apenas com a lei de diretrizes orçamentárias, não sendo necessária a compatibilidade com o plano plurianual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível apenas com a lei de diretrizes orçamentárias, não sendo necessária a compatibilidade com o plano plurianual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2276805
Administração Financeira e Orçamentária
A reserva de contingência é uma dotação global não destinada, especificamente, a nenhum órgão ou unidade orçamentária,
e tem por finalidade o atendimento de passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos. As formas de
utilização e o montante serão definidos pelo(a):
Q2276804
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas
a seguir.
I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II. A lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, e compreenderá as receitas e as despesas do orçamento fiscal, do orçamento de investimento das estatais e do orçamento da seguridade social.
IV. Em âmbito federal, o Plano Plurianual (PPA) deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo pelo Presidente da República eleito em até trinta dias após a diplomação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II. A lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, e compreenderá as receitas e as despesas do orçamento fiscal, do orçamento de investimento das estatais e do orçamento da seguridade social.
IV. Em âmbito federal, o Plano Plurianual (PPA) deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo pelo Presidente da República eleito em até trinta dias após a diplomação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276433
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é acompanhada do anexo de metas fiscais, que deve incluir a evolução do patrimônio líquido das entidades.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é acompanhada do anexo de metas fiscais, que deve incluir a evolução do patrimônio líquido das entidades.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258352
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos
Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos
atos levados a efeito pelos entes da federação, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258351
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos
Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos
atos levados a efeito pelos entes da federação, assinalar a
alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258350
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) representam
instrumentos do processo de planejamento do setor público
brasileiro que passaram a vigorar de forma integrada no Brasil
a partir da Constituição Federal de 1988. Sobre a integração
desses instrumentos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258348
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual de Ações – PPA 2012/2015 do governo
federal traz modificações ao modelo anterior de PPA, utilizado
pela União, com inclusão de
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258347
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio da não-afetação de receitas a órgão, fundo ou
despesa, disciplinado pelo inciso IV do art. 167 da
Constituição Federal de 1988, pode ser excepcionalizado
quando:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258346
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento dinâmico.
Durante seu exercício, alterações podem ser realizadas.
Portanto, quais são, respectivamente, os tipos de crédito
adicional a ser empregados quando: 1) a despesa prevista na
lei orçamentária não obteve a respectiva receita necessária
para cobrir o total do gasto? e 2) despesas para as quais não
haja dotação ou categoria de programação específica na LOA?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258278
Administração Financeira e Orçamentária
Um projeto de lei orçamentária anual, que é de iniciativa
do Poder Executivo, continha um dispositivo que determinava o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), o que se contrapõe ao princípio orçamentário da
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |
Q2256131
Administração Financeira e Orçamentária
O processo de planejamento-orçamento, conforme o
artigo 16 da Constituição da República Federativa do
Brasil, é composto pelo Plano
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2248956
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o art. 167 da Constituição Federal é vedado a
transposição, o remanejamento ou transferência de recurso de uma
categoria de programação para outra ou de _________________.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que corretamente completa o acima descrito.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que corretamente completa o acima descrito.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q2245131
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária anual se divide em
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
CVM
Prova:
FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |
Q2242061
Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal, ao estabelecer que os recursos
que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do
projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso,
mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia
e específica autorização legislativa, refere-se à destinação
dos recursos
Q2240928
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao ciclo orçamentário, processo por meio do qual se
elaboram, aprovam-se, executam-se, controlam-se e se avaliam
os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239929
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à administração pública, financeira e
orçamentária e à responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
Q2238244
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O incrementalismo na elaboração dos orçamentos públicos
está associado à inércia, no sentido de que há uma tendência
a manter-se em execução o que já foi introduzido. Os novos
programas têm, então, de competir com os preexistentes para
romper a barreira da escassez de recursos.
Conheça nossos planos