Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Funções do Estado na Economia para Concurso

Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.

Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o FIES, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.

O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”

Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/mecesta-

sem-dinheiro-para-novos-contratos-do-fies)

A função econômica do Estado a que se refere o programa mencionado no texto 1 é:

Suponha um governo que privilegie políticas de melhora do acesso a serviços públicos, em detrimento de políticas que persigam uma meta inflacionária baixa.

Considerando apenas esses dois tipos de política, assinale a afirmativa correta.

O papel do Estado de oferecer serviços à população de forma universal e democrática como, por exemplo, a educação pública gratuita, atende à função econômica denominada

No âmbito das Finanças Públicas há uma classificação das funções econômicas dos Estados, conhecidas como “funções fiscais” ou “funções do orçamento”, que manifestam a ação estatal na economia. A função econômica que o Estado aciona para tentar resolver os problemas de oferta de bens públicos denomina-se função:

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.