Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

Para fins de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG - 2012/2015), serão elaborados:

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder _________ aprovará um quadro de cotas trimestrais da ________ que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Leia o enunciado abaixo, analise as afrmativas dando valor Verdadeiro (V) ou Falso (F), em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fxado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: ( ) Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta. ( ) Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes. ( ) Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado. ( ) Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fxados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

"Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada." O trecho acima descreve

“Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2001, outras exigências foram impostas ao gestor público na condução de processos de licitação, em especial quando houver criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.”

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as condições para a realização do procedimento licitatório e emissão de nota de empenho, descritas abaixo, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Publicação do edital ou com a entrega do convite, contratação do fornecimento do bem, da execução da obra ou da prestação do serviço.

( ) Declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA), compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

( ) Abertura de processo administrativo, que contenha autorização para contratação, indicação sucinta do objeto e existência de recurso próprio para efetivação da despesa.

( ) Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor a despesa e nos dois subsequentes.

A sequência correta é