Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros." O trecho faz referência

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

O Projeto de ________________________________ é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, e devolvido para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. É com base nas autorizações dessa Lei que as despesas do exercício são executadas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

___________________ tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais: O orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento da seguridade social. De forma a adequá- los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

Pode-se definir como objetivos do Plano Plurianual, EXCETO:

“O Plano Plurianual – PPA, previsto na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e do direcionamento das ações do governo. Para tanto, necessita ser formulado, executado, monitorado e avaliado segundo rígidos critérios que lhe garantam a credibilidade, universalidade e vitalidade. Nesse sentido, estimula-se que a formulação do Plano Plurianual seja precedida de um Planejamento __________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.