Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
Foram encontradas 1.279 questões
Q1230246
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, se
verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários
Q1226440
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue o item seguinte.
O relatório de gestão fiscal do Ministério Público da União bem como o do Ministério Público nos estados não integram o relatório apresentado pelos titulares do Poder Executivo de cada ente.
O relatório de gestão fiscal do Ministério Público da União bem como o do Ministério Público nos estados não integram o relatório apresentado pelos titulares do Poder Executivo de cada ente.
Q1221179
Administração Financeira e Orçamentária
As operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são regulamentadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218966
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as regras sobre as leis orçamentárias,
bem como as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), assinale
a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |
Q1216408
Administração Financeira e Orçamentária
O relatório de gestão fiscal, nos moldes que dispõe a Lei de
Responsabilidade Fiscal, deverá trazer os comparativos de
despesa efetiva e limite previsto dos seguintes montantes,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Contador |
Q1215767
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, entende-se como renúncia de receita:
Q1215036
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com Art. 55, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, o relatório fiscal deverá conter comparativo
com os limites dos seguintes montantes:
Q1213692
Administração Financeira e Orçamentária
A________________ é uma lei complementar brasileira que tem como principal objetivo impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à sua capacidade de arrecadação de tributos. O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna é:
Q1212908
Administração Financeira e Orçamentária
Em caso de frustração da arrecadação, deverá haver limitação de empenho e movimentação financeira. Poderão ser objeto de limitação, pelo ente, os(as)
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204130
Administração Financeira e Orçamentária
Ao final do exercício social, a Lei de Responsabilidade Fiscal
exige, ainda, a publicação de alguns demonstrativos
contábeis que evidenciem o(as):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV |
Q1203432
Administração Financeira e Orçamentária
O artigo 169 da CF de 1988 estabelece que “a despesa com
pessoal ativo e inativo dos entes da federação, não poderá
exceder os limites estabelecidos em lei complementar”.
Em relação aos Municípios marque a alternativa que
apresenta esse limite em relação à receita corrente líquida.
Q1201885
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa incorreta:
Q1201852
Administração Financeira e Orçamentária
29- A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu: I. Normas relacionadas à gestão fiscal para os níveis federal e estadual de governo exclusivamente, ficando o nível federal de governo fora do seu âmbito de aplicação.
II. A exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas.
III. Modalidades de viabilização da efetiva arrecadação tributária para evitar o desequilíbrio orçamentário das contas públicas.
IV. Limites para a arrecadação tributária. Está correto o que se afirma em:
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu: I. Normas relacionadas à gestão fiscal para os níveis federal e estadual de governo exclusivamente, ficando o nível federal de governo fora do seu âmbito de aplicação.
II. A exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas.
III. Modalidades de viabilização da efetiva arrecadação tributária para evitar o desequilíbrio orçamentário das contas públicas.
IV. Limites para a arrecadação tributária. Está correto o que se afirma em:
Q1199954
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Lei Orçamentária Anual, marque a opção ERRADA.
Q1195895
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ocorrer:
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Administrador |
Q1192662
Administração Financeira e Orçamentária
Aprovada em 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem obrigado estados,
municípios e federação a seguir normas para o uso das finanças públicas. Sobre o Art. 59 dessa lei, é
correto afirmar que a ênfase dada pelo Poder Legislativo e os demais órgãos de fiscalização se refere:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Contador |
Q1191379
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, os valores dos
contratos de terceirização de mão de obra que se referem à
substituição de servidores e empregados públicos devem ser
contabilizados como
Q1189091
Administração Financeira e Orçamentária
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Pode ser considerada uma exigência para a realização de transferência voluntária
Q1188457
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2000.
Seção IV. Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas - Art. 8º complete a lacuna abaixo:
Até _____ dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Até _____ dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Q1188286
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, observe os seguintes documentos, numerados de 1 a 4:
1) planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias; 2) prestações de contas e elaboração do respectivo parecer prévio; 3) relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal; 4) versões simplificadas desses documentos.
Os documentos citados acima podem ser considerados:
1) planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias; 2) prestações de contas e elaboração do respectivo parecer prévio; 3) relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal; 4) versões simplificadas desses documentos.
Os documentos citados acima podem ser considerados:
Conheça nossos planos