Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
Foram encontradas 4.354 questões
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Câmara de Descanso - SC - Contador |
Q1745882
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a dívida e ao endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Q1745108
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 38 da LRF, a operação de
crédito por antecipação de receita destina-se a atender
insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e
cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as
seguintes:
Q1745100
Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Metas Fiscais, em que serão
estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública, para o
exercício a que se referirem e para os dois seguintes
integrará o projeto de qual lei?
Q1743515
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que
implique redução discriminada de tributos ou contribuições constitui
Q1743513
Administração Financeira e Orçamentária
Está correto afirmar que a adoção de sistema integrado
de administração financeira e controle, que atenda a
padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder
Executivo da União e em Lei Complementar, é
Q1743511
Administração Financeira e Orçamentária
O prazo de validade da verificação dos limites e das
condições de que trata o artigo 32 da LC nº 101/2000
e da análise realizada para a concessão de garantia
pela União, que fica a critério do Ministério da Fazenda,
será de
Q1743509
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o art. 4º da LC 101/00, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará _____________ , em audiência pública na comissão referida em Lei ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, a lacuna.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de Içara - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Câmara de Içara - SC - Contador Legislativo |
Q1741283
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar n° 101/2000), a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração, no poder legislativo municipal, não poderá exceder ao percentual da
receita corrente líquida de:
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Contador |
Q1734793
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei no
101/2000, julgue os itens a
seguir acerca da escrituração e consolidação das contas:
I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; II. A demonstração das variações patrimoniais nunca dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos; III. A despesa e a assunção de compromisso não serão registradas segundo o regime de competência; IV. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; V. As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Dos itens acima:
I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; II. A demonstração das variações patrimoniais nunca dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos; III. A despesa e a assunção de compromisso não serão registradas segundo o regime de competência; IV. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; V. As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Contador |
Q1734792
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites
e condições relativos à realização de operações de crédito
de cada ente da Federação, inclusive das empresas por
eles controladas, direta ou indiretamente. Sobre a
contratação de operações de crédito, assinale a alternativa
incorreta de acordo com a referida Lei.
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Contador |
Q1734791
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n°
101/2000 prevê que a
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e transparente, em que se previnem riscos e
corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados
entre receitas e despesas e a obediência a limites e
condições no que tange a renúncia de receita, geração de
despesas com pessoal, da seguridade social e outras,
dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito,
inclusive por antecipação de receita, concessão de
garantia e inscrição em Restos a Pagar. Segundo o
referido diploma legal, a despesa corrente derivada de lei,
medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por
um período superior a dois exercícios é denominada de:
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Contador |
Q1734445
Administração Financeira e Orçamentária
Leia o texto abaixo:
"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".
Pelo teor do texto, a citação acima é própria da:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730879
Administração Financeira e Orçamentária
Trata-se de renúncia de receita, em função da inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não
compensável com a quantia em cobrança. Esta espécie de
renúncia denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730877
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considere as tabelas a seguir, que apresentam informações hipotéticas da execução orçamentária e financeira divulgadas por um município paulista, não tendo sido inscritas despesas em restos a pagar no final do ano, para responder à questão:
Observando as tabelas, com relação aos limites de
gastos de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total do executivo que não poderá
ser excedido é igual a
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730867
Administração Financeira e Orçamentária
São considerados vários tipos de receitas orçamentárias
para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL),
de acordo com a Lei Complementar no
101/2000 (LRF),
exceto
Ano: 2020
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador |
Q1729534
Administração Financeira e Orçamentária
É um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
demonstra se o Município está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias. Está se falando do/da:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726298
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2000 de 04
de maio de 2000 a respeito da Lei Orçamentária Anual,
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado
de forma compatível com o plano plurianual, com a lei
de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei
Complementar: Complete a lacuna do parágrafo § 5o A
lei orçamentária não consignará
_______________________________ ou em lei que
autorize a sua inclusão.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal |
Q1725802
Administração Financeira e Orçamentária
A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000
estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias
da dívida. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal |
Q1725799
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece limite para
gastos com pessoal. Acerca do tema, analise as afirmativas a
seguir.
I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, fica vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso provimento de cargo público de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
É correto o que se afirma
I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, fica vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso provimento de cargo público de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
É correto o que se afirma
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração |
Q1725243
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito entre uma instituição
financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:
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