Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

O orçamento anual (LOA) consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de:

O princípio orçamentário pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período é o princípio

É um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Esse conceito quanto ao tipo/técnica orçamentária se refere ao orçamento

A elaboração do orçamento público é baseada em alguns princípios que servem como balizadores do formato e do conteúdo do orçamento.

A elaboração detalhada do orçamento, que expresse a origem dos recursos e sua aplicação em cada exercício está em consonância com o princípio da:

O orçamento surgiu no setor público como instrumento de controle. A consolidação da democracia e o crescimento das atribuições do Estado criaram a necessidade de desenvolvimento de modelos orçamentários condizentes com as necessidades da Administração Pública.

Um elemento que caracteriza a concepção moderna de orçamento público é:

“Art. 48. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos ”.

De acordo com as disposições legais e constitucionais quanto ao conteúdo dos instrumentos de planejamento, a determinação contida no texto:

De acordo com as disposições constitucionais, compete aos entes públicos desenvolver um adequado processo de planejamento, que auxilie no cumprimento das suas competências institucionais.

Uma das peculiaridades do processo de planejamento do setor público é que:

O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

Desde o surgimento da prática orçamentária no setor público, muitas concepções e modelos surgiram influenciados pelas necessidades da própria Administração Pública. Considere os modelos orçamentários e as características apresentadas no quadro a seguir:

( 1 ) Orçamento Tradicional

( 2 ) Orçamento por Desempenho

( 3 ) Orçamento Base-Zero

( 4 ) Orçamento Programa

( 5 ) Orçamento Participativo

( ) Difundido a partir de esforços da ONU e da CEPAL

( ) Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos

( ) Ênfase na tomada de decisões sobre despesas

( ) Legalmente exigido no Brasil

( ) Organicidade dos componentes do planejamento

( ) Reduzida relevância dos aspectos econômicos

( ) Regulamentado por alguns entes federativos brasileiros

( ) Visa instrumentalizar a ação gerencial

A associação correta entre os modelos orçamentários e as características é:

O princípio orçamentário que estabelece que as diferentes propostas orçamentárias das instituições públicas devem ter o mesmo direcionamento quanto ao conteúdo, metodologia e expressão, é:

No sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual

“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.” (Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017.)
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:

Instituída pela CF, a LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA na medida em que dispõe, para cada exercício financeiro, entre outros assuntos, sobre:

Acerca da elaboração orçamentária, assinale a alternativa incorreta:

Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial, vinculada à ação orçamentária. Sobre o PO, assinale a alternativa correta:

É característica do Orçamento-Programa:

Em relação aos objetivos dos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação a Orçamento Público, marque a afirmativa correta.

Com base no que preceitua a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve

Os planos operativos anuais são responsáveis por estabelecer as metas de curto prazo a cargo do setor público, entre outras atribuições. O plano operativo que representa a projeção esperada para a economia como um todo recebe o nome de