Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público deve ser compatível com o plano
plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em
vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder
Executivo.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária, por constituir uma previsão de receitas e
uma autorização para despesas, é considerada uma lei
material, ainda que não crie direitos subjetivos a terceiros.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No âmbito da União, o caráter autorizativo do orçamento
público está presente em todas as suas dotações
orçamentárias.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, segundo o seu aspecto político,
representa a autorização dada pelos representantes do povo
para a realização do gasto público.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária da União compreende o orçamento de
investimentos das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto.