Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação financeira e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.
II A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como as grandes obras públicas a serem realizadas no próximo exercício financeiro, bem como estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.
III O PPA é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na LDO, e a ação de curto prazo, prevista na LOA, na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética,
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente.
A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houver a sanção do projeto de LOA.
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente.
Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de Lei de Orçamento.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento.
Para impedir a assunção de compromissos sem respaldo
financeiro, deverá ser estabelecida limitação de empenho e
movimentação financeira se houver frustração da receita
estimada no orçamento.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de
lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias
(LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo
federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.
Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.
Da perspectiva quantitativa, a programação orçamentária tem
as dimensões física e financeira.
Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos,
princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao
orçamento-programa.
Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções.
O orçamento público tem diversas funções para estruturar,
econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.
I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.
II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.
III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.
Assinale a opção correta.
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