Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No âmbito da União, o caráter autorizativo do orçamento
público está presente em todas as suas dotações
orçamentárias.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, segundo o seu aspecto político,
representa a autorização dada pelos representantes do povo
para a realização do gasto público.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária da União compreende o orçamento de
investimentos das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto.
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.
É vedada a realização de operações de crédito que
excedam o montante das despesas de capital,
ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa,
aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.
Na União, o projeto de lei orçamentária anual será
encaminhado até oito meses e meio antes do
encerramento do exercício financeiro e devolvido para
sanção até o encerramento do primeiro período da
sessão legislativa.
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal, a lei de diretrizes
orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades
da Administração Pública Federal, estabelecerá as
diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em
consonância com uma trajetória sustentável da dívida
pública, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual, disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento.
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.
Na função alocativa, o governo se utiliza do orçamento
para promover políticas de distribuição de recursos
públicos, por considerações de eficiência e de justiça
social.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
São consideradas como despesas de exercícios
anteriores as cujo orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,
que não se tenha processado na época própria, bem
como os restos a pagar com prescrição interrompida e
os compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
Na União, a sessão legislativa do Congresso Nacional não
será interrompida sem a aprovação do projeto da lei
orçamentária anual.
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá o que se afirma em
Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988.
É vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subsequente, caso a promulgação do ato de autorização do respectivo crédito ocorra no último trimestre do exercício.
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são instrumentos de planejamento do setor público previstos na Constituição Federal de 1988 e elaborados por iniciativa do Poder Executivo.
O princípio da unidade trata da aplicação do método das partidas dobradas no orçamento público.
O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.
As metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.
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