Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A notícia apresentada trata de uma proposta que foi discutida pelo governo para evitar desequilíbrios orçamentários. Evidencia-se, nesse caso um exemplo da função
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Determinado Deputado Distrital apresentou
emenda ao projeto de lei orçamentária com
o objetivo de incluir dispositivo que altere
norma do estatuto dos servidores públicos
civis do DF. Nessa hipótese, a referida
emenda é incompatível com a CF por
violar o princípio da exclusividade.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Leis de iniciativa do Poder Legislativo
estabelecerão o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Na apresentação do projeto de Lei do Plano Plurianual, um critério que deve ser considerado é:
Com base nas normas aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento e nas informações do caso hipotético, essa emenda pode:
O quadro apresentado representa um conteúdo informacional que deve ser disponibilizado pelos entes públicos, incluído no(a):
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
Com base nos seus conhecimentos de administração financeira, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando esse Capítulo, analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Plurianual (PPA) compreende o planejamento da continuidade da prestação de serviços (de duração continuada) e o aperfeiçoamento e/ou a expansão do patrimônio público, bem como da oferta de novos serviços, resultantes de investimentos e inversões.
II. O PPA se relaciona estritamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a legislação reforça a necessidade de compatibilidade. Investimentos que ultrapassem um exercício financeiro só podem constar da LOA se incluídos no PPA.
III. A apresentação do projeto de lei do PPA ao Legislativo compreende, no mínimo, o texto do projeto de lei e os anexos, contendo o detalhamento dos programas e, em alguns casos, demonstrativos e quadros-resumo que facilitem a compreensão desse projeto de lei.
IV. Ao nomear, na LDO, as metas e prioridades que orientarão a elaboração do projeto da LOA, estabelece-se uma ponte entre o PPA e a LOA. O montante a ser orçado para cada ação na LOA deverá ser dimensionado pelas metas aprovadas na LDO.
V. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto da LDO passou a conter, além das metas e prioridades – geralmente organizadas na forma de um anexo e dos artigos para atender algumas das novas determinações legais –, dois anexos específicos: o de “Metas Fiscais” e o de “Riscos Fiscais”.
VI. A elaboração do projeto da LOA de cada exercício fiscal deve tomar por base o PPA quadrienal. O orçamento seria o instrumento de execução do plano.
Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:
O projeto de Lei Orçamentária Anual apresenta as receitas classificadas segundo a sua natureza (categorias econômicas, origens e espécies) e as despesas segundo suas classificações institucional, funcional, programática e por natureza.
Tais classificações, além de serem legalmente exigidas, estão associadas ao princípio orçamentário da:
No orçamento de um dado exercício financeiro, um Tribunal de Justiça tinha como limite máximo de despesa com pessoal o montante de R$ 980 milhões.
O referido órgão deverá receber um alerta do Tribunal de Contas após a apuração do quadrimestre em que a despesa total com pessoal ultrapassar:
Assinale a alternativa correta.
São Demonstrações contábeis obrigatórias, além de outras, para o setor público: