Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Planejamento para Concurso

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Q557380 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do planejamento, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções, dentre elas:

I. conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.

II. conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, para ser utilizada na realização de despesas de caráter continuado.

III. dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

IV. estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

V. disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q545060 Administração Financeira e Orçamentária
Por conta de uma suposta impossibilidade de alcançar a meta de superávit primário, o Governo Federal quer alterar a LDO no sentido de aumentar a redução da meta com mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações fiscais. Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs tem papel fundamental, pois se responsabilizam pela fixação das metas fiscais, exigência que veio do marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fazem parte das informações que devem constar do Anexo de Metas Fiscais da LDO, exceto:
Alternativas
Q543429 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental que acarretem aumento da despesa serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro, no exercício.
Alternativas
Q537497 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as informações:


I. Diretrizes da Administração pública para despesas relativas aos programas de duração continuada.


II. Critérios e forma de limitação de empenho.


III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.


IV. Reserva de contingência.


V. Forma de utilização da reserva de contingência.


Sendo PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA − Lei Orçamentária Anual, esses conteúdos devem constar, respectivamente, dos seguintes instrumentos de planejamento: 

Alternativas
Q525527 Administração Financeira e Orçamentária
Num determinado período, o Governo do Estado do Ceará verificou que a receita realizada poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Em razão desse fato, houve a necessidade de promover limitação de empenho e de movimentação financeira. Além daquelas relacionadas a obrigações constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado não especificou despesas que não poderiam se sujeitar a essas restrições. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato de limitação NÃO alcança as despesas
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Q524986 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente.


O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos.


Alternativas
Q524448 Administração Financeira e Orçamentária
O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado a obrigação de pagamento. A modalidade de empenho emitido quando se trata de despesa contratual e outras despesas de valor determinado, sujeitas a parcelamento, é o:
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Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Contador |
Q522154 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei N.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas.


I - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

II - Para os efeitos da Lei Complementar n° 101/2000, Dívida Pública Consolidada ou Fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

III - Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.

IV - Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se a aplicação ocorrer em exercício subsequente àquele em que ocorrer o Ingresso.

V - É válido, de pleno direito, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.


Estão corretas as afirmativas  

Alternativas
Q513095 Administração Financeira e Orçamentária
Declara a Lei Complementar Nº 101/00 que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos:
Alternativas
Q510476 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao Planejamento, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, qual a definição correta de Resultado Nominal?
Alternativas
Q508001 Administração Financeira e Orçamentária
Invocando regra de boa gestão financeira e de equilíbrio orçamentário, o Executivo Estadual, diante do risco de descumprimento das metas em razão da não realização das receitas previstas, promove o contingenciamento de despesas. Sobre contingenciamento, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Contador |
Q504784 Administração Financeira e Orçamentária
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.

Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Q501416 Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Riscos Fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Sobre ele é correto afirmar que
Alternativas
Q498801 Administração Financeira e Orçamentária
Complete a frase e assinale a alternativa correta.

Em relação à Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, de que trata a Norma de responsabilidade fiscal, se verificado, _______________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Q497871 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo9°, estabelece que: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ________ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orgamentárias.”.

A alternativa que preenche de forma correta o trecho da lei destacado anteriormente é:
Alternativas
Q495597 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias não previstas na Constituição Federal de 1988, como a publicação da avaliação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Alternativas
Q489206 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue o item subsecutivo.

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador |
Q488888 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o montante previsto na lei orçamentária anual para as receitas de operações de crédito
Alternativas
Q486464 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Alternativas
Q485869 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item com base nas disposições e aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada administração propôs, no projeto de lei do orçamento anual, aumento anual do salário pago a seus servidores, em caráter geral e uniforme, a partir do exercício subsequente, mas não encaminhou, com a proposta, estimativa específica do impacto orçamentário-financeiro que esse aumento pode provocar. Nessa situação, a matéria pode ser aprovada por não ferir a LRF.
Alternativas
Respostas
401: E
402: C
403: E
404: B
405: C
406: E
407: A
408: D
409: C
410: C
411: A
412: C
413: E
414: B
415: C
416: C
417: C
418: D
419: A
420: C