Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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( ) O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outro pagamento que independa de autorização orçamentária. ( ) As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, comporão o Passivo Permanente. ( ) Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
A sequência correta é
I - Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. II – A previsão ocorrerá por meio de homologação ou por declaração. III – O estágio do lançamento é o momento em que ocorre a determinação da matéria tributável. IV – O estágio do recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Estão corretas
Considerando temas de orçamento público, julgue o item.
A fim de gerar maior economia operacional e maior
racionalização dos procedimentos de execução
financeira, a unificação dos recursos movimentados pelo
Tesouro Nacional ocorreu a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988, com a criação da Conta
Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do
Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n.o 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item.
As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
(1) Despesas Correntes. (2) Despesas de Capital.
( ) Despesas de custeio. ( ) Investimentos. ( ) Inversões financeiras. ( ) Transferências correntes.
As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa (1ª parte). Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária (2ª parte). As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, desconsiderando a receita estimada e as novas circunstâncias (3ª parte).
A sentença está:
Assim, a descentralização de créditos orçamentários ocorre quando for:
I – A contabilidade evidenciará fatos ligados somente administração municipal. II - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. III- Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte. IV- A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. V- Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
Estão CORRETAS as assertivas:
Observadas as categorias econômicas do art. 12, da Lei 4.320/64 a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema no caso de Despesas de Custeio:
I – Pessoa Civil. II- Pessoal Militar. III- Equipamentos e Instalações. IV- Obras Públicas. V - Encargos Diversos.
Estão CORRETAS as assertivas: