Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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Considerando o disposto, o regime adotado para o enfoque orçamentário é
Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa cobertura do déficit de manutenção é realizada pelo município mediante:
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Somente se admitirão emendas ao projeto de lei
orçamentária, no caso de obra a ser iniciada, cujo
projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes e,
para a instalação ou o funcionamento de serviço, se
ele já tiver sido criado.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização orçamentária a outro ente da
Federação é efetuada como uma transferência
voluntária, seguindo os estágios da despesa
na unidade descentralizadora do crédito e
correspondente inclusão na receita e na despesa do
ente recebedor dos recursos.