Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso - Página 21

Q2015170

Ano: 2021 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Prova: Itame - 2021 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Técnico Legislativo - Área Financeira |

Q2015170 Administração Financeira e Orçamentária

Com base no que dispõe a Lei 4.320/64 assinale a afirmativa correta:
(I) O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil. (II) Pertencem ao exercício financeiro às despesas nele legalmente empenhadas (III) consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. (IV) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no penúltimo ano de vigência do crédito.

A

Apenas I e II estão corretas

B

Apenas II, III e IV estão corretas

C

Apenas II e III estão corretas

D

Todas as afirmativas estão corretas

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Q2014272

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q2014272 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.

A

Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Prefeitura Municipal deverá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer. (Art. 82 §2º)

B

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (Art. 60)

C

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão conforme a necessidade, sem regulamentação em lei. (Art. 70)

D

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo aplicará sanção penal e de multa. (Art. 32)

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Q2011704

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: CRC-SC Prova: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Fiscal |

Q2011704 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:
O Balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, é:

A

A Demonstração das Variações Patrimoniais.

B

O Balanço Orçamentário.

C

O Balanço Patrimonial.

D

O Balanço Financeiro.

E

A Demonstração do Fluxo de Caixa.

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Q2005222

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas |

Q2005222 Administração Financeira e Orçamentária

Em um processo de planejamento econômico-financeiro e orçamentário, programação

A

tem como finalidade aperfeiçoar as atividades ou eventos no curto prazo e tem como produto o programa operacional.

B

está vinculada diretamente às atividades realizadas, sendo um processo decisório de médio a longo prazo.

C

visa garantir a missão da organização no longo prazo, estabelecendo planos estratégicos de ação vinculados a essa missão.

D

está vinculada diretamente às atividades estratégicas de identificação, integração, avaliação e monitoramento do plano a ser realizado.

E

representa um processo decisório que busca avaliar o comportamento das variáveis, principalmente externas advindas do cenário.

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Q2005215

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas |

Q2005215 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei do Orçamento nº 4.320/64, em seu parágrafo único do art. 3º, determina que todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, são compreendidas por ela, com exceção das operações de crédito

A

suplementares de qualquer importância e de qualquer origem.

B

resultantes de alienação de bens imóveis mesmo que forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo.

C

advindas das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.

D

por antecipação de receita, das emissões de papel- -moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

E

provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; e da conversão, em espécie, de bens e direitos; recursos recebidos de outras pessoas.

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Q2002698

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - UNILAB - Administrador |

Q2002698 Administração Financeira e Orçamentária

Introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto-Lei nº 200/1967, essa espécie de orçamento funciona como um instrumento de planejamento e execução da ação governamental, quantificando e qualificando receitas e despesas nos programas de trabalho, através da alocação de recursos em projetos, atividades e operações especiais, vinculados a objetivos e metas definidos no processo de planejamento:

A

Orçamento base zero.

B

Orçamento-programa.

C

Orçamento tradicional.

D

Orçamento participativo.

E

Orçamento de desempenho.

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Q2000384

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000384 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4320/64, a respeito da Despesa, pode-se afirmar que

A

classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público.

B

a Lei de Orçamento consignará explicitamente auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

C

se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

D

classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

E

os créditos extraordinários serão abertos por meio de decreto legislativo do Poder Legislativo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Executivo, sob pena de crime de responsabilidade.

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Q1999485

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999485 Administração Financeira e Orçamentária

Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº4.320/1964,

A

a liquidação da despesa por serviço de jardinagem prestado tem por fim apurar a importância exata a ser paga ao prestador do referido serviço.

B

a liquidação da despesa pelo fornecimento de materiais de limpeza ao referido ente consiste na entrega de numerário ao fornecedor desses materiais.

C

o empenho por estimativa é utilizado pelo referido ente para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.

D

o empenho da despesa por serviço de jardinagem prestado deve ter por base os comprovantes da prestação efetiva do referido serviço.

E

o regime de adiantamento é utilizado para casos especiais em que a emissão da nota de empenho é dispensada.

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Q1999484

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999484 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

A

deve apresentar as receitas previstas com aluguéis, alienação de bens móveis, amortização de empréstimos e operações de crédito por antecipação da receita como Receitas de Capital.

B

cumpre com os princípios orçamentários da universalidade e da exclusividade, se ela fixar despesa para a devolução de depósito caução recebido por uma fundação instituída e mantida pelo referido ente.

C

cumpre com o princípio orçamentário da competência, se ela apresentar a previsão da receita com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria segundo o fato gerador destas receitas.

D

pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro de 2022, operações de crédito por antecipação da receita para atender a insuficiências de caixa.

E

pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para abrir créditos extraordinários até o limite de 1,2% do superávit financeiro apurado no Balanço Financeiro do ano de 2021.

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Q1999418

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999418 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como

A

receita patrimonial.

B

transferência corrente.

C

receita de capital.

D

receita tributária.

E

outras receitas correntes.

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Q1999417

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999417 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos previstos na Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas

A

à celebração de convênios com outros entes públicos.

B

a atender a insuficiência de caixa.

C

à celebração de parcerias com entidades da iniciativa privada sem fins lucrativos.

D

à criação de autarquias ou fundações públicas.

E

a custear a realização de concursos públicos para provimentos de cargos efetivos.

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Q1998877

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |

Q1998877 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre descentralização orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se como descentralização interna, a execução orçamentária mediante a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
( ) Quando as dotações orçamentárias forem descentralizadas, elas deverão ser empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitando-se a classificação funcional programática.
( ) As empresas públicas não integrantes dos orçamentos fiscal, mesmo que executarem atividades de agente financeiro governamental, não podem receber créditos orçamentários em descentralização para viabilizar a consecução de objetivos previstos na Lei Orçamentária.
( ) Quando a execução dos programas de trabalho for confiada a entidade ou órgão gestor de créditos integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União, deverá ser adotado o critério de descentralização.
A sequência está correta em

A

V, V, F, V.

B

V, V, V, V.

C

F, V, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, F, V, F.

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Q1998294

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador |

Q1998294 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, e classifica os créditos adicionais em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - extraordinários, os destinados a despesas previstas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

V, V, V.

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Q1998292

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador |

Q1998292 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme Lei Federal nº 4.320/1964 em seu Art. 1, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
São Receitas Correntes, EXCETO:

A

a receita tributária.

B

a receita patrimonial.

C

os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

D

aquelas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

E

a receita industrial.

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Q1992465

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992465 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 prevê a existência do Balanço Patrimonial, que possui como competência a demonstração

A

das receitas extraorçamentárias.

B

das contas de compensação.

C

do resultado patrimonial.

D

do superávit orçamentário.

E

do resultado financeiro.

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Q1992426

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1992426 Administração Financeira e Orçamentária

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II. os provenientes de excesso de arrecadação; III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
[...] Excerto da Lei nº 4.320/1964
Art. 167. São vedados:
[...]
V. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
[...] Excerto da Constituição Federal de 1988.
Considerando os excertos normativos acima, bem como a disciplina dos créditos adicionais, é correto afirmar:

A

A relação de fontes de que trata o §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 é exaustiva, não havendo que se falar em outras

B

Embora a relação de fontes de que trata o §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 pretenda ser exaustiva, e a despeito de não estar regulada em lei, tornou-se praxe o uso da chamada “reserva de contingência” apta a figurar como fonte para créditos adicionais.

C

Embora a relação de fontes de que trata o §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 pretenda ser exaustiva, e a despeito de não estar regulada em lei, tornou-se praxe a utilização de “vetos ou rejeições” apta a figurar enquanto fonte para créditos adicionais.

D

A relação de fontes de que trata o §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 é exaustiva, mas atualmente somente é empregada na abertura de créditos adicionais extraordinários.

E

À relação de fontes de que trata o §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 se somam os “vetos e rejeições”, regulada pela Constituição Federal, e a “reserva de contingência”, regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q1992419

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1992419 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

A

pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para realizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício financeiro de 2022 para atender a insuficiências de caixa.

B

pode indicar a receita prevista com operações de crédito por antecipação da receita como Receita de Capital e a despesa fixada para o pagamento de juros e encargos da dívida como Despesa Corrente.

C

deve incluir demonstrativo em que são estabelecidas metas fiscais e o montante da dívida pública para os exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.

D

deve incluir emendas parlamentares aprovadas no limite de 1,2% da receita orçamentária realizada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.

E

deve estabelecer a forma de utilização da reserva de contingência, cujo montante é definido com base na receita orçamentária realizada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.

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Q1990121

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1990121 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as situações apresentadas a seguir e, à luz da Lei nº 4.320/1964, classifique as seguintes despesas públicas abaixo relacionadas.
I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo de Bombeiros Estadual;
II. Amortização da dívida pública estadual;
III. Aquisição de galpão onde já funciona posto do Detran.
A classificação correta é, respectivamente:

A

I. Despesa de custeio; II. Transferência corrente; III. Investimento;

B

I. Despesa de custeio; II. Transferência de capital; III. Inversão financeira;

C

I. Despesa de custeio; II. Transferência de capital; III. Investimento;

D

I. Transferência corrente; II. Transferência corrente; III. Investimento;

E

I. Transferência corrente; II. Transferência de capital; III. Inversão financeira.

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Q1986080

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1986080 Administração Financeira e Orçamentária

A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, como

A

valores a fundo perdido.

B

contribuições legais.

C

receita ativa não tributária.

D

dívida ativa não tributária.

E

compensações financeiras.

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Q1986076

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1986076 Administração Financeira e Orçamentária

Considere:
I. Dívida fundada. II. Dívida flutuante. III. Dívida ativa tributária. IV. Dívida ativa não tributária.
Consoante dispõe a Lei nº 4.320/1964, constitui crédito da Fazenda Pública o constante em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

III, apenas.

E

IV, apenas.

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Questões de Concurso Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária

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