Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso - Página 17

Q2126920

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Contador |

Q2126920 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 100.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício verificou-se que 95% das receitas previstas foram lançadas e 90% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que 98% das despesas fixadas foram empenhadas e 92% das despesas fixadas foram pagas. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas realizadas no exercício foram de:

A

R$ 90.000.000,00 e R$ 92.000.000,00, respectivamente.

B

R$ 95.000.000,00 e R$ 98.000.000,00, respectivamente.

C

R$ 90.000.000,00 e R$ 98.000.000,00, respectivamente.

D

R$ 95.000.000,00 e R$ 92.000.000,00, respectivamente.

E

R$ 95.000.000,00 e R$ 90.000.000,00, respectivamente.

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Q2126105

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Controle Interno |

Q2126105 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 200.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício verificou-se que 90% das receitas previstas foram lançadas e 88% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que 87% das despesas fixadas foram empenhadas e 80% das despesas fixadas foram pagas. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas realizadas no exercício foram de:

A

R$ 198.000.000,00 e R$ 190.000.000,00, respectivamente.

B

R$ 180.000.000,00 e R$ 174.000.000,00, respectivamente.

C

R$ 176.000.000,00 e R$ 160.000.000,00, respectivamente.

D

R$ 176.000.000,00 e R$ 174.000.000,00, respectivamente.

E

R$ 180.000.000,00 e R$ 160.000.000,00, respectivamente.

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Q2115000

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 1S1 |

Q2115000 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto às descentralizações de crédito, assinale a alternativa correta:

A

Não modificam o valor da programação ou de dotações orçamentárias.

B

Devem ocorrer os registros de receita e despesa intraorçamentárias.

C

As dotações orçamentárias descentralizadas são de livre aplicação pelo recebedor da descentralização.

D

Os recursos duodecimais recebidos pelas Câmaras Municipais são recebidos por meio de descentralização de crédito.

E

Alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário consignado na lei orçamentária.

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Q2114997

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 1S1 |

Q2114997 Administração Financeira e Orçamentária

A renúncia de receita prevista nº art. 14 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, contabilmente, deve ser tratada como:

A

Despesa orçamentária.

B

Dedução da receita orçamentária.

C

Registrada apenas em contas de informação de controle.

D

Evidenciada apenas em notas explicativas, sem registro em conta contábil.

E

Registrada apenas em contas de informação patrimonial.

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Q2111521

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111521 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.

Certo

Errado

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Q2110891

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110891 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito

A

suplementar, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro do ano de 2021.

B

especial, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021.

C

especial, um gestor deve utilizar decreto do Poder Executivo e dar imediato conhecimento da referida abertura ao Poder Legislativo.

D

extraordinário, um gestor deve indicar os recursos para ocorrer a despesa, bem como apresentar justificativa para a referida abertura.

E

extraordinário, um gestor deve obter prévia autorização do Poder Legislativo e efetuar a referida abertura por decreto do Poder Executivo.

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Q2110890

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110890 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deve

A

dispor sobre as alterações nas alíquotas tributárias previstas para o exercício financeiro de 2022, bem como indicar as medidas de compensação a renúncias de receitas.

B

estabelecer as metas relativas aos resultados nominal e primário para os exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.

C

compreender o Anexo de Riscos Fiscais, cujo objetivo é dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do referido ente.

D

conter reserva de contingência, cujo valor deve ser definido com base na receita orçamentária total arrecadada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.

E

apresentar a receita prevista com aluguéis como Receita Corrente e as dotações destinadas ao pagamento de juros da dívida pública como Despesa Corrente.

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Q2107158

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107158 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o disposto nas normas gerais de direito financeiro, estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

B

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, excetuado, o superávit do Orçamento Corrente.

C

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

E

O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

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Q2104724

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104724 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os restos a pagar se distinguem em

A

processados e não processados, conforme tenham sido liquidados ou não.

B

liquidados e não liquidados, conforme tenham sido cancelados ou não.

C

cancelados e não cancelados, conforme tenham sido empenhados ou não.

D

empenhados e não empenhados, conforme tenham sido correntes ou de capital.

E

tributários e não tributários.

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Q2104010

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Do Município |

Q2104010 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.

B

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

C

Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

D

A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

E

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.

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Q2102385

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102385 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

B

O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.

C

Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.

D

Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

E

Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.

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Q2098958

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098958 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal de 1988,

A

o Plano Plurianual deve estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

B

a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.

C

o Orçamento da Seguridade Social deve conter avaliação da situação atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

D

o Plano Plurianual deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza tributária.

E

a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementadas quando ocorrer insuficiência de arrecadação.

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Q2098930

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098930 Administração Financeira e Orçamentária

Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um ente público a obrigação legal de

A

distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.

B

distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e construir moradias populares no prazo de 12 meses.

C

prestar atendimento clínico-cirúrgico gratuito para cães por um período de 20 meses e adquirir transportes escolares no prazo de seis meses.

D

distribuir cestas básicas por um período de 30 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.

E

fornecer medicamentos para duas crianças por um período de 15 meses e reparar estradas danificadas no prazo de 12 meses.

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Q2098929

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098929 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um ente municipal referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

A

deve estabelecer o montante da reserva de contingência com base na receita orçamentária total arrecadada no exercício financeiro de 2022.

B

deve dispor sobre projetos de lei que alterem a estrutura político-administrativa do referido ente e o seu impacto orçamentário-financeiro nas contas municipais.

C

pode consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal e serviços de terceiros.

D

deve apresentar as despesas fixadas com juros da dívida pública e com amortização do principal dessa dívida como Despesa Corrente e Despesa de Capital, respectivamente.

E

pode estabelecer normas de gestão patrimonial da administração direta, bem como normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dessa lei.

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Q2098928

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098928 Administração Financeira e Orçamentária

A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foram, respectivamente, R$ 9.600.000,00, R$ 9.900.000,00 e R$ 6.400.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em R$,

A

384.000,00

B

576.000,00

C

594.000,00

D

3.840.000,00

E

5.940.000,00

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Q2098927

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098927 Administração Financeira e Orçamentária

Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é

A

dispensada a emissão da nota de empenho para aquelas despesas cujos montantes não possam ser determinados.

B

permitido o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.

C

permitido o adiantamento de valor a servidor em alcance, desde que a despesa seja precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar a despesa.

D

necessária a extração de documento denominado nota de empenho que indique a origem e o objeto do que se deve pagar e o montante exato a pagar.

E

permitida a abertura de crédito adicional suplementar com vigência para dois exercícios financeiros.

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Q2098926

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098926 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional

A

especial em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022.

B

suplementar em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022.

C

especial deve ser efetuada quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.

D

extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.

E

extraordinário deve ser feita por decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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Q2098925

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098925 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para

A

manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital.

B

aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos.

C

aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos.

D

devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes.

E

amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.

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Q2096445

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096445 Administração Financeira e Orçamentária

Maria, Deputada Federal, durante o processo legislativo que elabora a lei orçamentária anual do exercício financeiro X, apresentou uma emenda individual impositiva ao respectivo projeto. Por tal razão, questionou sua assessoria sobre a possibilidade de, valendo-se da sistemática da emenda individual, direcionar recursos ao seu Estado de origem, de modo que passassem a pertencer a este ente federativo no ato da transferência financeira.
A assessoria respondeu corretamente que o objetivo de Maria

A

pode ser alcançado por meio de transferência especial, que não depende da celebração de convênio ou instrumento congênere.

B

pode ser alcançado por meio de transferência voluntária, conforme ajuste a ser celebrado entre a União e o Estado destinatário dos recursos.

C

será alcançado por meio de transferência obrigatória, de modo que os recursos serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

D

não pode ser alcançado, pois as emendas individuais impositivas alocam recursos no orçamento da União, não no orçamento de outros entes federativos.

E

pode ser alcançado por meio de transferência com finalidade definida, sendo que os recursos ficarão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar.

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Q2095769

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IPREV-DF Prova: Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário |

Q2095769 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a Lei Complementar n.º 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue o item.

A LRF é, acima de tudo, uma lei proibitiva, na medida em que impõe vedações e restrições ao gestor público, com o fim último de ser instrumento de gestão responsável e equilibrada das contas públicas.

Certo

Errado

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso

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