Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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Certo município apresentou as seguintes informações referentes a um determinado período:
Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que o total de
Constitui-se(em-se) em quadro que acompanhará a Lei do Orçamento
Considerando o disposto, o regime adotado para o enfoque orçamentário é
Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa cobertura do déficit de manutenção é realizada pelo município mediante:
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Somente se admitirão emendas ao projeto de lei
orçamentária, no caso de obra a ser iniciada, cujo
projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes e,
para a instalação ou o funcionamento de serviço, se
ele já tiver sido criado.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização orçamentária a outro ente da
Federação é efetuada como uma transferência
voluntária, seguindo os estágios da despesa
na unidade descentralizadora do crédito e
correspondente inclusão na receita e na despesa do
ente recebedor dos recursos.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Ao defenderem a redução dos percentuais de
destinações obrigatórias à saúde e à educação, certas
correntes pretendem evitar sobras e desperdício
de recursos, que poderiam resultar em reforço às
finalidades próprias das respectivas ações.
(1) Despesas de Custeio.
(2) Transferências Correntes.
(3) Transferências de Capital.
( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
( ) Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
I. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
II. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Marque a alternativa CORRETA:
O exercício financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária. De acordo com as previsões da Lei nº 4.320/1964, acerca do exercício financeiro, analisar os itens abaixo:
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro todas as receitas nele arrecadadas.
III. Pertencem ao exercício financeiro todas as despesas nele liquidadas.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.
( ) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.
( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A sequência está correta em
(Sanches, 2007.)
De acordo com o Art. 33 da Lei nº 4.320/1964, não são admitidas emendas ao Projeto de Lei de Orçamento que visem conceder ou alterar dotação para