Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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I. A descentralização externa é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos e a descentralização interna é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.
II. A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorre por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).
III. Uma das finalidades da descentralização de créditos orçamentários é a execução de atividades específicas pela unidade descentralizadora em benefício da unidade descentralizada.
Está correto o que se afirma em
Acerca da contabilidade elaborada de acordo com os padrões estabelecidos na Lei nº 4320/64, é possível afirmar que:
Considerando o previsto na Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que:
A Norma Orçamentária que fixa despesas e estima receitas para um exercício financeiro é a (o):
A teor do disposto na Lei n.º 4.320/64 e sus alterações, analise as assertivas a seguir e após assinale a correta:
I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em decreto do executivo.
II - A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
III - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
IV – As inversões financeiras serão classificas como despesas de custeio;
V - Consideram-se subvenções, para os efeitos da Lei n.º 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de investimentos das entidades beneficiadas;
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
De acordo com a LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, constitui VEDAÇÃO à realização de despesa sem:
Conforme a Lei nº 4.320/64, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, corresponde a:
Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática, e créditos ordinários e adicionais —, julgue o item.
Na estrutura programática, a atividade é um
instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de
modo temporário, das quais resulta um produto ou
serviço necessário à manutenção e ao
aperfeiçoamento da ação de Governo.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações
destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de
capital já em utilização, a aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou
entidades de qualquer espécie, já constituídas,
quando a operação importe aumento do capital; e
a constituição ou aumento do capital de entidades
ou empresas que visem a objetivos sem caráter
comercial ou financeiro são denominadas
inversões financeiras.
Haja vista os estágios de realização da despesa pública, é correto afirmar que as despesas pagas em 2021 não ultrapassaram R$ 30,83 bilhões.
As despesas com investimentos não devem ser contabilizadas no orçamento fiscal e da seguridade social, senão, caso o sejam, competirá ao TCDF determinar a sua alocação no orçamento de investimento aprovado na lei orçamentária anual (LOA).
Se as despesas pagas, em 2021, tiverem sido iguais às despesas empenhadas de R$ 30,83 bilhões, então a inscrição em restos a pagar não processados terá totalizado R$ 3,57 bilhões.
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